28/05/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 10:27

Transitado em Julgado em 28/05/2024
27/05/2024 20:22

Recebidos os autos
27/05/2024 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 11:33

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:33

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716397-04.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: PEDRO JOSE DE MEDEIROS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 07:39:02.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
30/04/2024 07:39

Expedição de Certidão.
27/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
25/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:58

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:59

Expedição de Ofício.
25/01/2024 13:59

Expedição de Ofício.
24/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716397-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO JOSE DE MEDEIROS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva proferida nos autos do processo n.º 39376/94 que tramitou no juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, objetivando a reposição das perdas oriundas do Plano Collor no percentual de 84,32%, relativa ao IPC de março/1990.

O pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o requerido ao pagamento das diferenças buscadas do período compreendido entre 1/4/1990 e 23/7/1990, por decisões que transitaram em julgado em 8/5/2015.

Em decisão de ID 148870569, foi rejeitada a impugnação do DF e homologado os cálculos de ID 140252334.

O DF interpôs Agravo de Instrumento (0706698-09.2023.8.07.0000) para questionar os índices oficiais de juros de mora e correção monetária fixados a partir da EC 113/2021.

Foi negado provimento ao respectivo agravo de instrumento, o qual transitou em julgado, ocasião em que foram mantidos os termos da decisão de ID 148870569 e os cálculos homologados de ID 140252334.

Ante o exposto, intimem-se o exequente para juntar planilha atualizada do valor devido nos termos da decisão preclusa, incluindo honorários da fase de execução, bem como manifestar eventual renúncia ao excedente a 10 salários mínimos para fim de expedição de RPV, se o caso.

Após expeçam-se os requisitórios respectivos e intimem-se o DF para pagamento.

Levante-se a suspensão do presente processo e intime-se as partes para dar prosseguimento ao feito.

AO CJU: Levante-se a suspensão do presente processo, em razão do julgado definitivo do agravo de instrumento 0706698-09.2023.8.07.0000 Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do valor decido.

Prazo 5 dias.

Após, expeça-se requisitório respectivo e intime-se o DF para pagamento.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/01/2024 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024 16:03

Recebidos os autos
08/01/2024 16:03

Outras decisões
08/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2023 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
20/03/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:42

Recebidos os autos
20/03/2023 18:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE MEDEIROS em 16/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 16:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:41

Recebidos os autos
08/02/2023 14:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2023 20:21

Juntada de Petição de réplica
27/12/2022 18:42

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 23:49

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:27

Juntada de Petição de impugnação
19/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:43

Recebidos os autos
19/10/2022 16:43

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/10/2022 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/10/2022 14:52

Recebidos os autos
19/10/2022 14:52

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/10/2022 14:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719638-43.2023.8.07.0020

Centro Criativo de Desenvolvimento Integ...

Delayne Eloisa Camargo de Melo

Advogado: Lucila Alves Loch

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0752442-24.2023.8.07.0001

Associacao dos Moradores da Chacara 39/4...

Leonardo Alves de Melo

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0717294-89.2023.8.07.0020

Sthefany Hellen de Brito Vilar

Edinaldo Iovanovich Tairoviche

Advogado: Juliana Moreira Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 22:12

Exibir Processo

Processo nº 0752340-02.2023.8.07.0001

Dymas Junior de Souza Oliveira

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0714097-69.2022.8.07.0018

Elivaldo Goncalves da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 16:09

Exibir Processo