TJDFT - 0734814-25.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 14:54
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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18/02/2024 16:31
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 02:17
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 02:23
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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10/01/2024 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
SISBAJUD. “TEIMOSINHA”.
SNIPER.
MECANISMOS DISPONÍVEIS.
RECURSO PROVIDO. 1.
A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de efetivação de pesquisa de bens dos devedores por meio do sistema Sisbajud, de modo automático e continuado, durante o prazo de 30 (trinta) dias, com a utilização da funcionalidade denominada “teimosinha”. 1.1.
Examina-se também a possibilidade de efetivação de pesquisas por meio de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com a finalidade de descoberta de bens pertencentes ao devedor. 2.
Um dos principais meios disponibilizados ao credor para tentar encontrar os bens do devedor é exatamente a pesquisa efetuada por meio do sistema Sisbajud. 2.1. À luz das particularidades do caso concreto está justificada a realização de nova pesquisa patrimonial. 3.
Deve ser admitida a utilização da nova ferramenta denominada "teimosinha", disponibilizada no sistema Sisbajud. 4.
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa denominado “Justiça 4.0”, desenvolveu o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), que consiste em mecanismo criado com a finalidade de centralizar as buscas dos bens em diversas bases de dados. 4.1.
A credora não obteve sucesso em relação às diligências prévias efetuadas com o intuito de encontrar bens pertencentes ao devedor.
Ademais, pelo teor da decisão impugnada é possível perceber que o Juízo singular já dispõe da funcionalidade denominada SNIPER. 5.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
08/01/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:51
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/12/2023 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de CIPRIANO CONSTRUCOES EIRELI - ME em 01/12/2023 23:59.
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17/11/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2023 18:38
Recebidos os autos
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10/11/2023 10:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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10/11/2023 10:42
Juntada de Certidão
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10/11/2023 10:39
Desentranhado o documento
-
10/11/2023 10:39
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2023 10:39
Desentranhado o documento
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09/11/2023 18:43
Recebidos os autos
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09/11/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 01:52
Juntada de entregue (ecarta)
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07/11/2023 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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07/11/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/10/2023 12:07
Expedição de Mandado.
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26/10/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 09:16
Recebidos os autos
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04/10/2023 13:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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03/10/2023 02:16
Decorrido prazo de CIPRIANO CONSTRUCOES EIRELI - ME em 02/10/2023 23:59.
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09/09/2023 02:49
Juntada de entregue (ecarta)
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28/08/2023 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/08/2023 15:12
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 19:32
Recebidos os autos
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25/08/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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23/08/2023 16:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/08/2023 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/08/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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