23/02/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
18/02/2024 17:46

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:23

Publicado Ementa em 22/01/2024.
10/01/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO.

REITERAÇÃO DE PESQUISA. “TEIMOSINHA”.

TRANSCURSO DE LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A UM ANO.

RECURSO PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de determinação de reiteração automática de ordens de bloqueio, por meio do Sisbajud, com a utilização da ferramenta denominada como “teimosinha”, com o objetivo de descobrir bens pertencentes ao devedor. 2.

A penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio do sistema Sisbajud, está prevista no art. 854 do CPC. 2.1.

A quantidade de requerimentos de pesquisas por meio de sistemas como o Sisbajud, Infojud e Renajud não é limitada pela legislação de regência. 2.2.

Essa espécie de postulação deve ser examinada de acordo com o princípio da razoabilidade, devendo ser considerado razoável o transcurso do período de 1 (um) ano para a reiteração do requerimento da diligência. 2.3.

O lapso de tempo de 1 (um) ano corresponde ao prazo dilatório que antecede o termo inicial da prescrição intercorrente, período em que não pode ser vislumbrada a ocorrência de prejuízos ao credor, pois a exigibilidade da pretensão à satisfação do crédito permanece incólume. 3.

No caso em exame houve o transcurso de prazo razoável, superior a 1 (um) ano, desde a última pesquisa, o que justifica a possibilidade de reiteração da diligência. 4.

Recurso conhecido e provido.
15/12/2023 16:25

Conhecido o recurso de ANA LUISA RABELO PEREIRA - CPF: *53.***.*93-04 (AGRAVANTE) e provido
15/12/2023 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 19:15

Recebidos os autos
07/11/2023 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 07:54

Concedido efeito suspensivo a Recurso
04/10/2023 15:50

Recebidos os autos
04/10/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
03/10/2023 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 21:51

Distribuído por sorteio
03/10/2023 21:44

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707964-45.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2021 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0715399-44.2023.8.07.0004

Maria Lucia Bernardes de Moura do Prado

Rony Patrick de Miranda

Advogado: Sandra Bernardes de Moura Colicchio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0742660-93.2023.8.07.0000

Inttermedium Empreendimentos Imobiliario...

Luiz Carlos Vielmo

Advogado: Alexsander de Oliveira Pretto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0712682-59.2023.8.07.0004

Paulo Roberto Alves

Vicente de Paulo Pereira

Advogado: Wagner Cesar Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0712550-57.2023.8.07.0018

Espirito Santo e Falco Advocacia

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 13:49

Exibir Processo