07/06/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:34

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
25/04/2024 19:46

Decorrido prazo de MARILIA LIRA PEREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de MARILIA LIRA PEREIRA em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 17/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:43

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:10

Concedido o Mandado de injunção a MARILIA LIRA PEREIRA - CPF: *63.***.*56-20 (IMPETRANTE)
08/04/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 15:06

Recebidos os autos
23/02/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MARILIA LIRA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi MANDADO DE INJUNÇÃO (118) 0752917-80.2023.8.07.0000 IMPETRANTE: MARILIA LIRA PEREIRA IMPETRADO: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de mandado de injunção impetrado por Marília Lira Pereira contra omissão legislativa que imputa ao Governador do Distrito Federal na propositura de lei que regulamente a aposentadoria especial de Agente Socioeducativo do Distrito Federal.

Não há pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada, art. 5º, inc.

I, da Lei 13.300/16.

Dê-se ciência deste mandado de injunção à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, art. 5º, inc.

II, da Lei 13.300/16.

Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça, art. 7º da Lei 13.300/16.

Brasília - DF, 17 de dezembro de 2023 VERA ANDRIGHI Desembargadora
08/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:42

Expedição de Mandado.
23/12/2023 16:15

Recebidos os autos
23/12/2023 16:15

Outras Decisões
12/12/2023 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/12/2023 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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