TJDFT - 0702426-49.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 05:55
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 05:55
Transitado em Julgado em 22/10/2024
-
22/10/2024 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:22
Decorrido prazo de ANA AMELIA CARDOSO em 08/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:33
Publicado Sentença em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
27/09/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 17:42
Recebidos os autos
-
26/09/2024 17:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/09/2024 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/09/2024 17:06
Processo Desarquivado
-
13/09/2024 15:54
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
02/04/2024 15:42
Arquivado Provisoramente
-
02/04/2024 04:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 04:03
Decorrido prazo de ANA AMELIA CARDOSO em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:03
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 29/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 02:39
Publicado Decisão em 05/02/2024.
-
02/02/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702426-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA AMELIA CARDOSO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (ID 117271089) ajuizado por ANA AMELIA CARDOSO em face do DISTRITO FEDERAL, no qual almeja a satisfação do crédito principal e dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo, além do ressarcimento das custas judiciais adiantadas.
Em razão da satisfação dos honorários advocatícios, conforme RPV(s) expedida(s) em ID(s) 169866452 e penhora de ativos financeiros de ID(s) 180509140, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença no concernente à(s) aludida(s) obrigação(ões), nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC.
II – Independentemente de preclusão, expeça(m)-se alvará(s) para o levantamento do(s) depósito(s) noticiado(s) a destempo (ID 182611201) no(s) valor(es) de R$ 1.730,54 (e eventuais acréscimos) em favor do Ente Público executado, considerando que a penhora de ativos financeiros (ID 180509140) já havia sido vertida em favor da parte exequente, a fim de se evitar o pagamento em duplicidade da obrigação.
III – Preclusa esta decisão, arquivem-se provisoriamente até que seja efetuado o pagamento do(s) precatório(s) expedido(s) em ID(s) 159170005.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 10:13:47.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
01/02/2024 16:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/01/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 18:26
Recebidos os autos
-
30/01/2024 18:26
Outras decisões
-
30/01/2024 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/01/2024 21:07
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:34
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
18/01/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702426-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA AMELIA CARDOSO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de apreciar o pedido formulado em ID 182611199, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a penhora de ativos financeiros de ID 180509140, devendo esclarecer se houve a quitação integral do débito, sob pena de o silêncio importar em anuência tácita com a satisfação da obrigação.
PRAZO: DEZ DIAS.
BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024.
SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta -
15/01/2024 16:08
Recebidos os autos
-
15/01/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
05/01/2024 14:13
Processo Desarquivado
-
04/01/2024 15:11
Arquivado Provisoramente
-
20/12/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 04:09
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 17:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/12/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 02:37
Publicado Certidão em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
05/12/2023 13:07
Juntada de consulta sisbajud
-
24/11/2023 15:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
23/11/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 08:53
Publicado Certidão em 16/11/2023.
-
14/11/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
10/11/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
-
18/09/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 09:31
Processo Desarquivado
-
18/09/2023 09:29
Arquivado Provisoramente
-
29/08/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 17:40
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 17:28
Recebidos os autos
-
23/08/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 15:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/08/2023 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/08/2023 18:07
Recebidos os autos
-
04/08/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/08/2023 15:10
Recebidos os autos
-
02/08/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/07/2023 18:55
Recebidos os autos
-
05/07/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 16:00
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
03/07/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
30/06/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 17:25
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
05/05/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 11:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 10:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/03/2023 00:58
Publicado Decisão em 28/03/2023.
-
27/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 01:09
Decorrido prazo de ANA AMELIA CARDOSO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 16:04
Recebidos os autos
-
23/03/2023 16:04
Outras decisões
-
20/03/2023 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/03/2023 18:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/03/2023 10:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/03/2023 04:06
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
24/02/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 17:43
Recebidos os autos
-
24/02/2023 17:43
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/02/2023 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/02/2023 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2023 02:29
Publicado Decisão em 17/02/2023.
-
17/02/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 18:14
Recebidos os autos
-
14/02/2023 18:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
-
08/02/2023 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/02/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 03:52
Decorrido prazo de ANA AMELIA CARDOSO em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:14
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
20/01/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
02/01/2023 19:36
Recebidos os autos
-
02/01/2023 19:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
23/08/2022 23:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/08/2022 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 00:15
Decorrido prazo de ANA AMELIA CARDOSO em 07/07/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 00:07
Publicado Decisão em 15/06/2022.
-
14/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
10/06/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 17:50
Recebidos os autos
-
10/06/2022 17:50
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/06/2022 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/06/2022 18:35
Juntada de Petição de réplica
-
11/05/2022 00:09
Publicado Certidão em 11/05/2022.
-
11/05/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
09/05/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 11:55
Juntada de Petição de impugnação
-
29/04/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 17:32
Recebidos os autos
-
29/04/2022 17:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/04/2022 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/04/2022 13:30
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 15:22
Recebidos os autos
-
04/03/2022 15:22
Decisão interlocutória - recebido
-
04/03/2022 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/03/2022 14:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/03/2022 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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