22/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706146-27.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiÃ§a REU: TIAGO LANDIM FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação com efeito suspensivo. À Defesa para razões.

Após ao Ministério Público para contrarrazões.

Após, à Segunda Instância.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:39

Recebidos os autos
16/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
15/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 18:43

Recebidos os autos
13/06/2025 18:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
12/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:31

Recebidos os autos
11/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
28/02/2025 13:38

Recebidos os autos
24/10/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:37

Recebidos os autos
04/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:37

Outras decisões
03/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
03/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:15

Recebidos os autos
12/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
03/09/2024 18:03

Recebidos os autos
26/07/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:00

Recebidos os autos
17/07/2024 19:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
16/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 20:54

Recebidos os autos
19/06/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:54

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
03/06/2024 14:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/05/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
08/05/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706146-27.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: TIAGO LANDIM FERREIRA DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da resposta à acusação ID 194237195, não vislumbro possibilidade de absolvição sumária do réu, ante a inexistência, ao menos “a priori”, de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

A Defesa, requereu a designação de audiência para nova oitiva das testemunhas já ouvidas em Juízo, sem contudo, apresentar fundamentação pormenorizada de quais fato(s) ou circunstância(s) que já não estão presentes nos depoimentos e interrogatório colhidos, razão pela qual indefiro o pedido.

Da mesma forma, indefiro o pedido de esclarecimentos das testemunha médico perito em relação a presença de mordedura no laudo, pois trata-se de pleito totalmente infundado.

Dê-se vista ao Ministério Público, ao Assistente de acusação e à Defesa, sucessivamente, para dizerem se ratificam as alegações finais já apresentadas, e em caso negativo, apresentar novas alegações finais.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente)
28/04/2024 16:05

Recebidos os autos
28/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
22/04/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 16:31

Recebidos os autos
05/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
22/03/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se o assistente de acusação e, sucessivamente a defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, para também dizerem acerca da necessidade de realização de nova audiência de instrução ou não em face do aditamento, e se a inquirição da vítima e testemunhas, bem como interrogatório do acusado já realizados são ou não suficientes.

Caso requeiram nova audiência de instrução, deverão fundamentar pormenorizadamente quais fato(s) ou circunstância(s) que já não estão presentes nos depoimentos e interrogatório colhidos.
12/03/2024 18:52

Recebidos os autos
12/03/2024 18:52

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
11/03/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
11/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:53

Recebidos os autos
07/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
22/02/2024 17:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/02/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 03:08

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706146-27.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: TIAGO LANDIM FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vistas dos autos à defesa para, querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 17:43:28.

DAIENNE CEZAR DA SILVA Servidor Geral
30/01/2024 17:44

Expedição de Certidão.
29/01/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706146-27.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: TIAGO LANDIM FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vistas dos autos ao assistente de acusação para, querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 15:12:47.

SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria
22/12/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:37

Recebidos os autos
28/11/2023 19:37

Outras decisões
28/11/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
20/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:00

Recebidos os autos
09/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:59

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
09/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
08/11/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 03:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:07

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/08/2023 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
12/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:32

Expedição de Alvará de Soltura .
09/08/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 18:16

Recebidos os autos
09/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:16

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
09/08/2023 18:16

Revogada a Prisão
08/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
08/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 03:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 20:24

Recebidos os autos
12/07/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 00:52

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:20

Recebidos os autos
21/06/2023 20:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/06/2023 20:20

Mantida a prisão preventida
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
15/06/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 02:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 19:02

Recebidos os autos
31/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
31/05/2023 19:02

Mantida a prisão preventida
30/05/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:50

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:58

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
22/05/2023 20:45

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:43

Juntada de Certidão
05/05/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 16:36

Recebidos os autos
05/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:36

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/05/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
03/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:07

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:48

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
27/04/2023 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 20:02

Recebidos os autos
14/04/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 20:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/04/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
14/04/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 16:32

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:39

Recebidos os autos
11/04/2023 19:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/04/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 18:40

Juntada de Certidão
05/04/2023 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
31/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:51

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:49

Juntada de Certidão
23/03/2023 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:10

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
23/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:42

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
14/02/2023 18:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/02/2023 18:06

Outras decisões
14/02/2023 15:05

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:32

Juntada de gravação de audiência
14/02/2023 09:27

Juntada de gravação de audiência
14/02/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 06:12

Juntada de laudo
14/02/2023 05:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 05:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/02/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/02/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 18:27

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
10/02/2023 21:39

Recebidos os autos
10/02/2023 21:39

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
10/02/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
10/02/2023 17:20

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 17:13

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:51

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:06

Juntada de Certidão
31/01/2023 22:15

Recebidos os autos
31/01/2023 22:15

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
25/01/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
25/01/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
24/01/2023 18:49

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 13:19

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:03

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 04:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 03:01

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 01:54

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
20/01/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 14:55

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:59

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 19:59

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
27/12/2022 18:02

Publicado Despacho em 15/12/2022.
17/12/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 18:30

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 22:27

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 22:27

Desentranhado o documento
12/12/2022 22:06

Juntada de Certidão
12/12/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 21:47

Recebidos os autos
12/12/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
12/12/2022 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 16:17

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 02:30

Publicado Intimação em 29/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
30/11/2022 02:30

Publicado Intimação em 29/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
25/11/2022 13:54

Expedição de Ofício.
25/11/2022 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:25

Juntada de Certidão
21/11/2022 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 12:33

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 12:33

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:46

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
11/11/2022 17:36

Expedição de Certidão.
11/11/2022 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 00:36

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 18:52

Expedição de Alvará de Soltura .
08/11/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
07/11/2022 22:43

Recebidos os autos
07/11/2022 22:43

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
07/11/2022 22:43

Revogada a Prisão
04/11/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
03/11/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 19:21

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:33

Expedição de Ofício.
11/10/2022 17:51

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:59

Recebidos os autos
07/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
06/10/2022 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 03:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 17:38

Recebidos os autos
23/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:04

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
21/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
20/09/2022 22:05

Recebidos os autos
20/09/2022 22:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/09/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
19/09/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:51

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 17:22

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
06/09/2022 19:44

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/09/2022 18:03

Recebidos os autos
02/09/2022 18:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/09/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
02/09/2022 13:47

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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