02/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 18:20

Recebidos os autos
23/01/2024 18:20

Outras decisões
23/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/01/2024 05:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:44

Recebidos os autos
18/01/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/01/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:39

Recebidos os autos
16/01/2024 18:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/01/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762479-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCOIS GUY PINARDON EXECUTADO: EDELVANY RAQUEL DOS SANTOS, LEA FERNANDA DOS SANTOS DECISÃO Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 7.525,26.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intimem-se as executadas pessoalmente da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §2º e 771, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado, observando-se a regra disposta no §4º do art. 841; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, intime-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/01/2024 14:09

Recebidos os autos
15/01/2024 14:09

Outras decisões
12/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 18:33

Recebidos os autos
09/01/2024 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/12/2023 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de EDELVANY RAQUEL DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de LEA FERNANDA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 09:17

Expedição de Mandado.
31/10/2023 18:25

Recebidos os autos
31/10/2023 18:25

Outras decisões
31/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/10/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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