30/04/2025 21:50

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:44

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANA LUISA PIRES DUTRA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:52

Recebidos os autos
01/04/2025 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:17

Expedição de Ofício.
07/02/2025 17:17

Expedição de Ofício.
04/02/2025 03:26

Decorrido prazo de ANA LUISA PIRES DUTRA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:15

Recebidos os autos
21/01/2025 18:15

Outras decisões
21/01/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
20/01/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:49

Recebidos os autos
17/12/2024 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:07

Recebidos os autos
09/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2024 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:52

Recebidos os autos
16/04/2024 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/04/2024 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 10:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ANA LUISA PIRES DUTRA em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:29

Recebidos os autos
22/02/2024 17:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/02/2024 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713999-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUISA PIRES DUTRA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação apresentada pelo IPREV/DF em ID 182683842 na qual alega: a) Suspensão do feito b) Excesso de execução.

Contraditório em ID 184502815.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Suspensão do feito até o trânsito em julgado do tema 1169 do Eg.

STJ O pedido de suspensão não merece prosperar.

A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.169 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos".

Ocorre que o Tema não aplica ao caso dos autos, pois não se pretende a liquidação do julgado, tendo em vista que a obrigação de pagar é líquida e exequível.

Assim, indefiro o pedido de suspensão.

Do alegado Excesso à Execução O DISTRITO FEDERAL, quanto ao excesso, alega que: 1. “De acordo com a Lei Complementar nº 435/2001, juntamente com a AIL 20.***.***/3155-53/2016 - TJDFT, os débitos tributários devem ser atualizados pelo INPC até 02/2017 e a partir de 03/ 2017 pela SELIC”; 2. “A Parte Autora deixou de considerar a diferença paga na rubrica 20735 DIF.GPS - LEI 5184/2013 em março/2015, junho e agosto/2021”.

Dito isso, passo a analisar por tópicos tais questões.

ALEGAÇÃO DE ITEM “1” Há que se rejeitar os argumentos do DISTRITO FEDERAL, visto que o Acórdão de n. 1667287 fixou claramente os parâmetros de cálculos, sendo estes com base no REsp 1.495.146/MG (Tema 905) e EC 113/2021.

ALEGAÇÃO DE ITEM “2” A Rubrica 20735 não se trata de ressarcimento de previdência paga, mas sim de pagamento de gratificação feita a menor.

Inclusive, pelas fichas financeiras apresentadas, percebe-se que tal rubrica foi, inclusive, base de cálculo para retenção previdenciária.

DISPOSITIVO Ante o exposto, AFATO a preliminar de suspensão arguida e, no mérito, REJEITO a impugnação do DISTRITO FEDERAL.

Honorários a que alude a Súmula 345 do Eg.

STJ foram fixados em decisão de ID 179947463.

Preclusa a presente Decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para feitura dos cálculos de acordo com a metodologia consignada acima e adequação à Portaria GPR n. 7/2019.

Vindo a manifestação da Contadoria, abra-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de requisitórios, sendo que no crédito principal deverá ter o destaque dos honorários contratuais.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
29/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:25

Recebidos os autos
25/01/2024 19:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713999-50.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA LUISA PIRES DUTRA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 182683835.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de janeiro de 2024 19:26:40.

WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral
07/01/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 19:26

Expedição de Certidão.
21/12/2023 22:20

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:16

Recebidos os autos
29/11/2023 19:16

Outras decisões
29/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2023 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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