30/09/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 18:24

Recebidos os autos
27/09/2024 18:24

Determinado o arquivamento
27/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:44

Publicado Edital em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Processo Nº 0701068-84.2024.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA, GIOVANA PALET DA CUNHA REQUERIDO: RICARDO ANTONIO SILVA DA CUNHA A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0701068-84.2024.8.07.0016, ajuizada por HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA, GIOVANA PALET DA CUNHA em desfavor de RICARDO ANTONIO SILVA DA CUNHA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 07/05/2024, devidamente transitada em julgado em 04/06/2024, a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de RICARDO ANTONIO SILVA DA CUNHA, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 02/10/1964, interditado, CI nº 730.863 SSP/DF, CPF nº *43.***.*69-15, declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

Substituiu-se JORGE HENRIQUE SILVA DA CUNHA, Brasileiro, Solteiro, inscrito no CPF sob o n. *95.***.*90-49, CI Nº 960.730, SSP-DF, e foi nomeado como novo curador HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA, brasileiro, solteiro, CPF nº *33.***.*09-40 e RG nº 2819785 SSP/DF, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2024, 18:53:20.

Eu, Danielle de F Doudement - Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente.

Danielle de F Doudement Diretora de Secretaria Substituta
04/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:20

Publicado Edital em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:42

Recebidos os autos
29/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
25/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:05

Decorrido prazo de HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA em 23/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:24

Decorrido prazo de HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/07/2024 08:18

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:01

Publicado Edital em 09/07/2024.
09/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO PROCESSO: 0701068-84.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de ID 202901240 ao Cartório do 1º Ofício de Registros Civil e Casamento de Brasília e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), via sistema PJe, tendo ainda, encaminhado para (JUNTA COMERCIAL/DF), via e-mail, conforme pode ser verificado na cópia do expediente anexa.

Certifico mais que, encaminhei o Edital id 202904751 para 1ª Publicação.

De ordem, e nos termos da Portaria nº 03/2023, deste juízo, INTIMO a parte REQUERENTE para imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 202896490, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após a juntada do termo do Termo de Compromisso devidamente assinado, será liberado o acesso para que a parte possa imprimir o Termo de Curatela Definitiva (ID 202898585).

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024, 17:07:27.

ERICA RIBEIRO LOBAO DE CASTRO Servidor Geral
08/07/2024 07:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:36

Expedição de Edital.
03/07/2024 19:01

Expedição de Ofício.
03/07/2024 18:43

Expedição de Termo.
03/07/2024 18:31

Expedição de Termo.
25/06/2024 16:46

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 03:29

Decorrido prazo de GIOVANA PALET DA CUNHA em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA em 29/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:04

Recebidos os autos
07/05/2024 19:04

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
06/05/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:53

Recebidos os autos
03/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
30/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0701068-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Remoção (12243) DESPACHO Intimem-se as partes autoras para atenderem a cota ministerial de ID 193654041, no prazo de 15 (quinze) dias.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
22/04/2024 13:34

Recebidos os autos
22/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
17/04/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:28

Recebidos os autos
12/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
10/04/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0701068-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Remoção (12243) DECISÃO Defiro a suspensão do curso do processo pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme solicitado pelo autor no ID 190569084 e conforme manifestação do Ministério Público no ID 191547490.

Transcorrido o prazo acima, promova o autor o andamento do feito independentemente de nova intimação.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
01/04/2024 18:27

Recebidos os autos
01/04/2024 18:27

Deferido o pedido de HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA - CPF: *33.***.*09-40 (REQUERENTE).
01/04/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
01/04/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:28

Recebidos os autos
21/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
21/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0701068-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Remoção (12243) DECISÃO Chamo o feito à ordem para revogar as determinações de publicação de edital conforme despachos de ID 186380717 e 187660719 e conforme certidão de ID 187931949.

Os autores foram intimados a cumprirem a cota ministerial de ID 184525297 e ainda não o fizeram.

Dessa forma, concedo o prazo de 10 dias para que os autores juntem as informações requeridas pelo Ministério Público na manifestação de ID 184525297.

Intimem-se.

Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juíza de Direito Substituta
29/02/2024 17:34

Recebidos os autos
29/02/2024 17:34

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
27/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:50

Recebidos os autos
23/02/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
23/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:32

Recebidos os autos
09/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
09/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de GIOVANA PALET DA CUNHA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0701068-84.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de ID 185027486 ao Cartório do 1º Ofício de Registros Civil e Casamento de Brasília e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), via sistema PJe, e o ofício de ID 185027486 (JUNTA COMERCIAL/DF), via protocolo digital, conforme pode ser verificado na cópia do expediente anexa.

Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica o(a) CURADOR(A) intimado(a) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 185029976, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após a juntada do Termo de Compromisso devidamente assinado, será liberado o acesso para que a parte possa imprimir o Termo de Curatela Provisória.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024, 12:46:56.

ANABEL SANTOS ALVES Servidor Geral
31/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 12:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0701068-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Remoção (12243) DECISÃO Trata-se de ação de substituição de curatela movida por Giovana Palet da Cunha e Henrique Cordeiro da Cunha em face de Ricardo Antônio Silva da Cunha, com pedido de tutela de urgência.

Relatam os requerentes que o requerido RICARDO ANTONIO SILVA DA CUNHA teve interdição decretada em seu desfavor e inicialmente fora nomeado como curador a pessoa de Jorge Henrique Silva da Cunha, o qual falecera em 31/10/2023, necessitando-se, portanto, a substituição do curador.

Acrescentam que o curador falecido é genitor dos requerentes.

As partes requereram que a nomeação recaia sobre o segundo requerente, Henrique.

O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido de tutela de urgência, requerendo apenas a juntada da documentação pessoal dos autores. (ID 184525297) Documentos juntados no ID 184611610. É o relatório.

DECIDO.

As provas até o momento apresentadas demonstraram a veracidade das alegações iniciais expostas pelos autores e da necessidade de substituição do curador em face do falecimento deste.

Essa situação expõe a urgência para a nomeação de um novo curador provisório em razão das constantes necessidades do curatelado, ainda mais pelo fato de que os requerentes são filhos do anterior curador, sobrinhos do curatelado, denotando-se o vínculo de parentesco.

Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar a parte ré sob curatela de novo curador.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público de ID 184525297 para colocar RICARDO ANTÔNIO SILVA DA CUNHA sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais e com esse objetivo, nomeio o Sr.

HENRIQUE CORDEIRO DA CUNHA como seu curador provisório, em substituição ao anterior curador, Jorge Henrique da Silva Cunha.

O curador fica ciente de que qualquer renda auferida pelo interditando deve ser utilizada exclusivamente em benefício desse, vedada a contratação, em nome da parte requerida de empréstimos bancários, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização prévia deste Juízo.

Tome-se por termo o compromisso.

Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial do DF, a respeito da substituição da curatela em caráter provisório, bem como registre-se no Cartório de Registro Civil.

Dê-se ciência à Curadoria Especial para requerer o que entender de direito.

Ficam as partes requerentes intimadas para atender a manifestação do Ministério Público de ID 184525297, juntando as informações e os documentos requeridos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
30/01/2024 14:52

Expedição de Termo.
30/01/2024 14:51

Expedição de Termo.
30/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:51

Expedição de Ofício.
30/01/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:24

Recebidos os autos
29/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
29/01/2024 02:53

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0701068-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Nomeação (12245) DESPACHO Atendam os requerentes, com urgência, o requerido pelo Ministério Público no ID 184525297, juntando seus documentos pessoais.

Prazo de 2 dias.

Após juntada, voltem os autos conclusos para decisão da tutela de urgência.

Brasília/DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
25/01/2024 18:02

Recebidos os autos
25/01/2024 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
25/01/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:32

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
24/01/2024 16:43

Recebidos os autos
24/01/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
24/01/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 04:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:56

Recebidos os autos
18/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
18/01/2024 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de substituição de curatela de pessoa cuja interdição foi decretada por meio do processo nº 0043157-52.2013.8.07.0016, da 2ª Vara de Família de Brasília/DF (IDs nº 183213674, 183213676 e 183213677).

Tendo em vista que o objeto desta demanda guarda relação direta com a ação de interdição, redistribua-se este processo eletrônico, por prevenção, à 2ª Vara de Família de Brasília.

Intimem-se.
10/01/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 13:33

Recebidos os autos
10/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:33

Determinação de redistribuição por prevenção
09/01/2024 19:49

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
09/01/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
09/01/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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