21/02/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:40

Transitado em Julgado em 02/02/2024
16/02/2024 05:17

Decorrido prazo de WANILCE NUBIA ARAUJO SANTOS em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775943-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WANILCE NUBIA ARAUJO SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de petição inserida no sistema como embargos de declaração, não havendo qualquer argumentação fática ou jurídica relacionada ao recurso apresentado.

Assim, rejeito liminarmente o pleito de id. 184075270 por estar dissociado das hipóteses legais para cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC).

I.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, proceda-se à baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 14:05:37.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
02/02/2024 18:07

Recebidos os autos
02/02/2024 18:07

Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/01/2024 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 06:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775943-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WANILCE NUBIA ARAUJO SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A documentação acostada em ID183300638 não comprova a legitimidade do autor para propositura da ação, de modo que não houve o cumprimento da Decisão de emenda à inicial.

Portanto, remetam-se os autos conclusos para Sentença.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 17:02:36.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/01/2024 19:05

Recebidos os autos
17/01/2024 19:05

Indeferida a petição inicial
17/01/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2024 19:44

Recebidos os autos
15/01/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/01/2024 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775943-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WANILCE NUBIA ARAUJO SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora comprove sua legitimidade para propositura da presente ação, tendo em vista que deixou de juntar no feito o auto de infração descrito na inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 14:00:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
10/01/2024 18:18

Recebidos os autos
10/01/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/12/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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