20/03/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 16:22

Transitado em Julgado em 07/03/2024
04/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701173-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por JESUS JOAO M BATNA, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/02/2024 17:27

Recebidos os autos
19/02/2024 17:27

Indeferida a petição inicial
17/02/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/02/2024 05:17

Decorrido prazo de JESUS JOAO M BATNA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701173-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JESUS JOAO M BATNA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para instruir o feito com requerimento realizado junto ao órgão requerido para obtenção da informação desejada.

Por fim, deve, também, esclarecer o ajuizamento da ação perante este Juizado Fazendário, considerando a natureza constitucional da demanda, a qual se amolda à hipótese prevista no art. 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988.

Deve, ainda, inserir o comprovante de residência no nome da parte.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 14:33:47.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
10/01/2024 18:19

Recebidos os autos
10/01/2024 18:19

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/01/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726879-10.2023.8.07.0007

49.590.366 Allan Phelipe Barbosa Neves

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Thais de Fatima Matheus Ricardo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0700039-35.2024.8.07.0004

Davy Silva de Carvalho

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0775943-59.2023.8.07.0016

Wanilce Nubia Araujo Santos

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0712489-02.2023.8.07.0018

Eloisa Lopes Vieira de SA

Distrito Federal

Advogado: Renata Rodrigues Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 06:45

Exibir Processo

Processo nº 0760422-74.2023.8.07.0016

Andre Dantas da Silva

Filipe Santos Costerus Lemos

Advogado: Filipe Santos Costerus Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 15:55

Exibir Processo