11/10/2024 06:01

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 06:00

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:25

Recebidos os autos
12/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:24

Extinto o processo por desistência
11/09/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737520-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: ISAQUE NILSON SILVA FREIRE REVEL: FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA DESPACHO Para que seja possível impor restrição RENAJUD de penhora, bem como proceder com a diligência de remoção, faz-se necessário que a parte credora informe também endereço para realização da remoção, bem como designe depositário que se responsabilizará pela guarda pós-remoção, identificando-o devidamente.

Para tanto, defiro 10 dias.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/08/2024 08:10

Recebidos os autos
23/08/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 10:52

Transitado em Julgado em 20/07/2024
30/07/2024 07:27

Recebidos os autos
30/07/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737520-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: ISAQUE NILSON SILVA FREIRE, BANCO PAN S.A REVEL: FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA DESPACHO Intime-se o credor para que em até 5 dias aponte o id em que localizada a decisão que lhe deferiu os benefícios da gratuidade.

Em inexistindo, deve atender à decisão passada, no mesmo prazo.

Em caso de omissão, o feito será suspenso. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:13

Recebidos os autos
25/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

Realizada a consulta ao SISBAJUD, verifico que a quantia bloqueada é ínfima diante do débito, sendo insuficiente até mesmo para o pagamento das custas processuais.

Por conseguinte, com esteio no 'caput' do art. 836 do NCPC, promovi, nesta data, o desbloqueio do valor constrito.

Quanto ao sistema RENAJUD, destaco que foi imposta restrição de transferência no(s) veículo(s) localizado(s) em nome do devedor, conforme demonstra o comprovante de inclusão fornecido pelo próprio sistema.

A resposta do sistema INFOJUD restou infrutífera, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelo próprio órgão.

Assim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:53

Recebidos os autos
18/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 08:51

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:47

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737520-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: ISAQUE NILSON SILVA FREIRE, BANCO PAN S.A REVEL: FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença desencadeado por JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES em desfavor de ISAQUE NILSON SILVA FREIRE, BANCO PAN S.A e FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA, partes qualificadas nos autos.

Tendo em vista a penhora da integralidade do valor, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC/2015, julgo extinto o presente entre o autor e o BANCO PAN.

Certifique-se sobre o alegado depósito de id 201579015.

Acaso existente, deve a quantia ser devolvida ao réu BANCO PAN (dados bancários no id 201579015).

Expeçam-se alvarás, tendo por objeto a integralidade da penhora de id 198569719, conforme requerido na petição passada, do credor, devendo o autor e sua advogada informar seus dados bancários (acaso seja chave PIX, deve ser o CPF).

Custas finais pelo executado BANCO PAN, se houver.

Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Entretanto, o feito deve prosseguir contra FAGNER e ISAQUE, devendo-se observar o prazo da teimosinha (finda em 28/06). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:18

Recebidos os autos
26/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 11:37

Recebidos os autos
31/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:37

Deferido o pedido de JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES - CPF: *00.***.*48-60 (EXEQUENTE).
28/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:13

Recebidos os autos
10/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:01

Recebidos os autos
09/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/05/2024 03:32

Decorrido prazo de FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ISAQUE NILSON SILVA FREIRE em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:01

Recebidos os autos
15/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:24

Recebidos os autos
11/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:32

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:46

Publicado Edital em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0737520-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: ISAQUE NILSON SILVA FREIRE, BANCO PAN S.A REVEL: FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA Objeto: Intimação de ISAQUE NILSON SILVA FREIRE - CPF: *12.***.*59-75 (REQUERIDO), o qual se encontra em local incerto e não sabido.

O Doutor ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, INTIMA ISAQUE NILSON SILVA FREIRE - CPF: *12.***.*59-75 , com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 42.641,70 (quarenta e dois mil e seiscentos e quarenta e um reais e setenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m), desde já, ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial (art. 257, IV, do CPC).

Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Sábado, 09 de Março de 2024 09:29:30.

Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria
09/03/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2024 09:30

Expedição de Edital.
09/03/2024 09:28

Expedição de Mandado.
05/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737520-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: JFS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DANIEL ANTONIO DE SOUZA, ISAQUE NILSON SILVA FREIRE, BANCO PAN S.A REVEL: FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento PROVISÓRIO de sentença desencadeado pelo credor, JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES, em desfavor de FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA, ISAQUE NILSON SILVA FREIRE e BANCO PAN S.A.

Retifique-se a autuação.

Retifiquem-se os cadastros, inclusive inativando-se os demais.

Intime-se o devedor BANCO PAN pelo sistema, o devedor FAGNER por AR e, por fim, o devedor ISAQUE por edital, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/02/2024 17:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
29/02/2024 15:56

Recebidos os autos
29/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 15:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737520-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: JFS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DANIEL ANTONIO DE SOUZA, ISAQUE NILSON SILVA FREIRE, BANCO PAN S.A REVEL: FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA DESPACHO Para fins de organização, destaque-se que, tendo em vista a emenda à inicial, a decisão de id 183180843 perdeu sua eficácia.

Na forma do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, o pedido de cumprimento de sentença, a reconvenção e a intervenção de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas processuais.

Dessa forma, a credora necessitaria recolher as custas referentes ao seu pedido de CumSen para que veja seu pedido levado adiante; Ou, como já destacado no despacho passado, pode colacionar a decisão do processo de conhecimento que lhe concedeu o benefício da gratuidade, no que as custas restariam suspensas; Ou, para fins de efetuar comprovação de merecimento da gratuidade, colacione cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos, cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal e cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Deve a credora também informar o valor total de seu pedido.

Prazo: 10 dias, sob risco de não recebimento do pedido.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/02/2024 16:54

Recebidos os autos
21/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/02/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de JFS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:49

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737520-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: JFS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DANIEL ANTONIO DE SOUZA, ISAQUE NILSON SILVA FREIRE, BANCO PAN S.A REVEL: FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA DESPACHO Visto que o credor primeiramente pugnou por CumSen contra cinco devedores (id 180472071) e, recentemente, informou que em verdade trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra apenas o BANCO PAN (id 184166115) e apenas para suspender a cobrança das parcelas do financiamento, de forma a se evitar novas confusões e em atenção ao princípio da segurança jurídica, deve o credor produzir nova petição que contenha seu intento único, contra réu único, sem pedidos submetidos a condição futura ou, acaso deseje aguardar pelo trânsito em julgado do feito principal (PJE 0715174-95.2021.8.07.0003), de forma a ingressar contra todos os devedores inicialmente apontados, deve informar, no que este feito será extinto sem custas acaso colacione a citada decisão do processo de conhecimento que lhe concedeu o benefício da gratuidade.

Prazo: 15 dias.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/01/2024 13:37

Recebidos os autos
23/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 04:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/01/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737520-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: JFS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DANIEL ANTONIO DE SOUZA, ISAQUE NILSON SILVA FREIRE, BANCO PAN S.A REVEL: FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA DESPACHO Intime-se o credor para que esclareça em até 10 dias, conforme certidão de id 183384552. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/01/2024 11:24

Recebidos os autos
16/01/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/01/2024 07:16

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:13

Recebidos os autos
09/01/2024 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
21/12/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2023 19:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 17:04

Recebidos os autos
06/12/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/12/2023 22:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00