30/06/2025 23:12

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 23:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CATIVA TURISMO EIRELI em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de IVONE SOUSA DOS SANTOS *21.***.*75-72 em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 12:54

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 21:38

Recebidos os autos
03/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:18

Recebidos os autos
03/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/05/2025 22:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:37

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705196-45.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: IVONE SOUSA DOS SANTOS *21.***.*75-72, CATIVA TURISMO EIRELI, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pela co-ré AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A em face de PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA.

Em breve síntese, a impugnante se insurgiu contra a constrição patrimonial determinada por este juízo em seu desfavor, sob o fundamento de que houve excesso de execução, uma vez que já quitou a sua quota-parte do crédito reconhecido em sentença.

Instada a se manifestar, a exequente, em suma, refutou as alegações deduzidas na impugnação ao argumento de que o decisum reconheceu a solidariedade na condenação das executadas (ID 231261155).

Pois bem.

Sem razão a executada/impugnante.

O provimento jurisdicional condenou todas as rés de forma solidária por danos materiais, nos seguintes termos do decisum de ID 164758188: “(...) assim como condenar as requeridas, já qualificadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.110,52 (mil cento e dez reais e cinquenta e dois centavos), a título de indenização por danos materiais (...)” Com efeito, cada uma das executadas está obrigada ao pagamento da dívida toda reconhecida em favor da exequente.

Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação ao cumprimento de sentença em apreço, nos moldes acima alinhavados.

Preclusa a presente decisão, promova-se a transferência dos valores em prol da exequente, cujos dados bancários encontram-se encartados nos presentes autos.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
30/04/2025 18:35

Recebidos os autos
30/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:55

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/03/2025 19:51

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/03/2025 19:51

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/03/2025 17:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/03/2025 17:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 16:58

Desentranhado o documento
11/03/2025 19:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CATIVA TURISMO EIRELI em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de IVONE SOUSA DOS SANTOS *21.***.*75-72 em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:21

Recebidos os autos
26/11/2024 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
26/11/2024 02:38

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/11/2024 16:46

Recebidos os autos
22/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:56

Recebidos os autos
19/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:24

Recebidos os autos
08/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705196-45.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: IVONE SOUSA DOS SANTOS *21.***.*75-72, CATIVA TURISMO EIRELI, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Ante o transcurso "in albis" do prazo concedido à executada para apresentar eventual impugnação à penhora, promova-se a transferência do valor constrito (ID 205584959) para a conta bancária informada pela exequente na petição de ID 209231602.

Após, sem novos requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
20/09/2024 16:12

Recebidos os autos
20/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/09/2024 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 13:01

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CATIVA TURISMO EIRELI em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705196-45.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: IVONE SOUSA DOS SANTOS *21.***.*75-72, CATIVA TURISMO EIRELI, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, EXECUTADO: IVONE SOUSA DOS SANTOS *21.***.*75-72, CATIVA TURISMO EIRELI, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., restou totalmente frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD juntada aos autos.

Desse modo, intimem-se as partes Executadas para, querendo, manifestar-se acerca da aludida indisponibilidade, bem como para apresentar sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 854, § 3º, e 525, ambos do Código de Processo Civil/2015.

Transcorrido o prazo, não havendo insurgência/impugnação à sobredita penhora, expeça-se ofício de transferência e/ou alvará de levantamento em benefício do(a) Exequente, que deverá informar nos autos os seus dados bancários à confecção do documento judicial.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
27/07/2024 10:32

Recebidos os autos
27/07/2024 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 21:26

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/07/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
31/05/2024 21:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/04/2024 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 13:37

Recebidos os autos
26/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/02/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de CATIVA TURISMO EIRELI em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de IVONE SOUSA DOS SANTOS *21.***.*75-72 em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:00

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705196-45.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA REQUERIDO: IVONE SOUSA DOS SANTOS *21.***.*75-72, CATIVA TURISMO EIRELI, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Intimem-se as rés para o pagamento do valor remanescente da dívida indicado pela autora ao ID 173246270, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Publique-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
13/01/2024 13:07

Recebidos os autos
13/01/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/11/2023 06:09

Juntada de Certidão
24/11/2023 06:09

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:00

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705196-45.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA REQUERIDO: IVONE SOUSA DOS SANTOS *21.***.*75-72, CATIVA TURISMO EIRELI, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os seus dados bancários a fim de que o valor depositado sob ID 170517671 seja revertido em seu favor, bem como para requerer – se for o caso – o que entender pertinente.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
18/09/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:23

Recebidos os autos
18/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 04:18

Processo Desarquivado
10/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 15:06

Recebidos os autos
09/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/08/2023 15:22

Transitado em Julgado em 31/07/2023
03/08/2023 15:21

Recebidos os autos
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de IVONE SOUSA DOS SANTOS *21.***.*75-72 em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CATIVA TURISMO EIRELI em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados na demanda, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de determinar o cancelamento das passagens emitidas, para o voo 4612, de 4/6/2022, sem ônus à autora, e a consequente declaração de inexistência de débito do valor R$ 1.980,64 (mil novecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), assim como condenar as requeridas, já qualificadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.110,52 (mil cento e dez reais e cinquenta e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC desde 18 de março de 2022 e com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação (20/06/2023).

Improcedente o pedido de indenização por danos morais.
10/07/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
10/07/2023 10:49

Recebidos os autos
10/07/2023 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
07/07/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 16:15

Recebidos os autos
05/07/2023 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/06/2023 18:25

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 01:56

Decorrido prazo de CATIVA TURISMO EIRELI em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
22/06/2023 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:24

Recebidos os autos
21/06/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 00:46

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:22

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:50

Recebidos os autos
22/05/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
10/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
31/03/2023 16:19

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 17:19

Recebidos os autos
30/03/2023 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/03/2023 17:19

Juntada de Certidão
31/01/2023 02:38

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:58

Recebidos os autos
26/01/2023 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2023 12:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2022 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/11/2022 14:54

Juntada de Petição de réplica
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 18:59

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
16/11/2022 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2022 00:37

Recebidos os autos
15/11/2022 00:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:37

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 14:46

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 14:40

Expedição de Mandado.
06/09/2022 22:09

Recebidos os autos
06/09/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/09/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 10:58

Recebidos os autos
01/09/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/08/2022 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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