19/01/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:42

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732714-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PHELIPE LIMA ARAUJO, MARCELA GEROLIN DE OLIVEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO A parte autora manifestou anuência com o valor depositado e deu quitação à obrigação perseguida (ID.182081450).

Considerando que não houve necessidade de instauração da fase de cumprimento de sentença, desnecessária sentença extintiva.

Libere-se os valores depositados no ID.182631468 em favor dos requerentes, conforme dados bancários informados no ID.182081450.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com as cautelas de estilo.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/01/2024 13:54

Recebidos os autos
15/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/01/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 15:06

Transitado em Julgado em 18/12/2023
20/12/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:39

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:01

Recebidos os autos
28/11/2023 19:01

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 07:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 08:41

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
11/10/2023 14:48

Recebidos os autos
11/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/10/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 10:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 12:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2023 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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