28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0750831-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ERICA MARA VARGAS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica parte requerente Em segredo de justiça, na pessoa de seu advogado Jean Cleber Garcia, CPF nº *44.***.*94-34 OAB/DF 31570, intimada a entrar em contato com o cartório da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte), para agendar a retirada do bem apreendido ( aparelho televisor SAMSUNG MODELO UM55BU8000G), no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando cópia do Alvará expedido (ID 225167471) e do despacho proferido (ID 225155528), sob pena de revogação da decisão e decreto de perdimento do(s) objeto(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 16:50:21.

CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO Servidor Geral
10/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:47

Expedição de Ofício.
10/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:01

Expedição de Alvará.
07/02/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:01

Recebidos os autos
07/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:44

Expedição de Alvará.
09/10/2024 08:44

Expedição de Alvará.
09/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0750831-36.2023.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ERICA MARA VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO a avaliação dos objetos (IDs 212100075 e 206408544).

Expeça-se alvará de levantamento dos bens constantes do ID 204868579, em nome do representante legal da vítima, nos termos da decisão de ID 204885965.

Aguarde-se o cumprimento das demais condições.

BRASÍLIA-DF, 7 de outubro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
07/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:33

Recebidos os autos
07/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:33

Deferido o pedido de #Oculto#.
07/10/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0750831-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ERICA MARA VARGAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que diante do retorno das diligências de ID 212100074 e ID 206408544, faço vista às partes conforme determinado na audiência de ID 204885965.

BRASÍLIA/ DF, 24 de setembro de 2024.

CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO 3ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
24/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:46

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:57

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
22/07/2024 18:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/07/2024 16:41

Juntada de comunicações
22/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0750831-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça INDICIADO: ERICA MARA VARGAS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo ERICA MARA VARGAS, por meio de seu(s) Defensor(es), para se manifestar sobre a certidão de ID n. 203561503, e informar se irá participar da audiência, independentemente de intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

BRASÍLIA/ DF, 10 de julho de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
09/07/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:56

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 28/06/2024.
29/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:19

Recebidos os autos
28/06/2024 14:18

Deferido o pedido de #Oculto#.
27/06/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0750831-36.2023.8.07.0001 Número do processo: 0750831-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: ERICA MARA VARGAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Homologação de acordo de não persecução penal Sala: 719 Data: 22/07/2024 Hora: 14:00 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDYyYjEwNzQtNmNhOC00NDQyLWE0NmYtY2UzZmU0NWY4ZWNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

De ordem (ID 201953964), encaminho os autos conclusos para análise do pedido de arquivamento no tocante ao art. 331 do CP.

BRASÍLIA, 26/06/2024 16:18 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
26/06/2024 22:24

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:13

Recebidos os autos
26/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:13

Determinado o Arquivamento
26/06/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:17

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/06/2024 15:41

Recebidos os autos
26/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:37

Desapensado do processo #Oculto#
28/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 10:46

Recebidos os autos
07/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
03/02/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 01:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 18:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0750831-36.2023.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: ERICA MARA VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E.

S.

D.

J., vítima do crime de furto, pleiteia a restituição da quantia de R$ 4.150,00, apreendida na posse da autuada, ERICA MARA VARGAS (ID 183116167).

O MP opinou favoravelmente (ID 183346806).

Decido.

A investigada admitiu em sede inquisitorial que os valores apreendidos em seu poder (R$ 4.150,00), conforme Auto de Apreensão n. 978/2023 (ID 181352046) e Termo de declarações no APF (ID 181341090), foram subtraídos do interior do cofre de Fabiana.

Portanto, não há dúvida de que os valores pertencem à requerente.

DEFIRO, pois, a restituição da mencionada quantia em favor de E.

S.

D.

J..

Expeçam-se as diligências necessárias.

Com relação aos demais itens apreendidos, deverão permanecer acautelados até a conclusão da investigação e eventual ação penal.

Retornem à delegacia de origem.

BRASÍLIA-DF, 11 de janeiro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
11/01/2024 18:48

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:28

Recebidos os autos
11/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:28

Deferido o pedido de #Oculto#.
10/01/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
12/12/2023 20:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:45

Expedição de Alvará de Soltura .
12/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:44

Audiência de custódia designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/12/2023 12:43

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/12/2023 11:32

Juntada de gravação de audiência
12/12/2023 10:00

Juntada de laudo
12/12/2023 09:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/12/2023 04:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/12/2023 03:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 03:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 03:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 03:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/12/2023 03:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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