23/10/2024 20:36

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 20:35

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NUBEM PEREIRA ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:12

Recebidos os autos
01/08/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:56

Recebidos os autos
01/08/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 15:44

Recebidos os autos
15/05/2024 15:44

Outras decisões
15/05/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
04/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:20

Expedição de Ofício.
04/03/2024 14:20

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de NUBEM PEREIRA ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715145-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) REQUERENTE: NUBEM PEREIRA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:41

Recebidos os autos
12/01/2024 15:41

Outras decisões
12/01/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/01/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/01/2024 15:31

Recebidos os autos
08/01/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/12/2023 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/12/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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