02/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0745973-59.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

T.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULA TELES DE OLIVEIRA, RODRIGO DE CASTRO SOUSA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte Ré sem a apresentação de recurso de Apelação.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) Ré(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, conforme o disposto no artigo 1.009, § 2º, do CPC, incumbirá ao(s) Apelado(s) fazê-la(s) em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente Apelante a faculdade prevista no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 18:58:29.

MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral
29/08/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:21

Decorrido prazo de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:09

Juntada de Petição de apelação
29/07/2025 13:59

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 16:20

Recebidos os autos
25/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/07/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 13:53

Recebidos os autos
02/07/2025 13:53

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de AUGUSTO TELES DE CASTRO em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/05/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 15:40

Recebidos os autos
08/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:40

Outras decisões
03/09/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 19:21

Recebidos os autos
07/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745973-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

T.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULA TELES DE OLIVEIRA, RODRIGO DE CASTRO SOUSA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ilegitimidade “ad causam” das corrés confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele será dirimida.

Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Nada a prover quanto às questões relativas à rede credenciada das corrés sobrelevadas na petição de id. 189325532, uma vez que extrapolam o escopo do feito, frise-se, delimitado conforme pedidos formulados na inicial, qual seja, a manutenção do contrato "sub judice".

Lado outro, não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de plano de saúde, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação às corrés hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulada, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão.

Concedo à parte autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/07/2024 17:49

Recebidos os autos
23/07/2024 17:49

Indeferido o pedido de A. T. D. C. - CPF: *07.***.*01-96 (AUTOR), UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 02.***.***/0001-22 (REU) e UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU)
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de AUGUSTO TELES DE CASTRO em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745973-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

T.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULA TELES DE OLIVEIRA, RODRIGO DE CASTRO SOUSA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO À parte requerida, para que se manifeste acerca dos documentos anexados à petição de id. 187743781, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
11/03/2024 15:58

Recebidos os autos
11/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:51

Recebidos os autos
06/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:00

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 19:42

Recebidos os autos
22/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/02/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 21:19

Recebidos os autos
19/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/02/2024 22:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:56

Decorrido prazo de AUGUSTO TELES DE CASTRO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de AUGUSTO TELES DE CASTRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/01/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745973-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

T.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULA TELES DE OLIVEIRA, RODRIGO DE CASTRO SOUSA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/01/2024 10:59

Recebidos os autos
09/01/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/01/2024 16:07

Juntada de Petição de réplica
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:08

Recebidos os autos
15/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:08

Indeferido o pedido de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 02.***.***/0001-22 (REU) e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU)
15/12/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/12/2023 21:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 09:00

Decorrido prazo de AUGUSTO TELES DE CASTRO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
26/11/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 11:34

Recebidos os autos
23/11/2023 11:34

Deferido em parte o pedido de A. T. D. C. - CPF: *07.***.*01-96 (AUTOR)
21/11/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 18:08

Recebidos os autos
08/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:07

Concedida a Medida Liminar
08/11/2023 18:07

Outras decisões
07/11/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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