15/03/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 12:32

Transitado em Julgado em 03/10/2023
11/03/2024 16:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/03/2024 09:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 05:03

Publicado Termo em 22/01/2024.
22/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Fórum Des.

Lúcio Batista Arantes - Área Esp. 10, Via WL-02, St.

Administrativo, Bloco B, 2º Andar, Sl. 124, Planaltina - CEP 73.310-900.

E-mail [email protected].

Telefone: (61) 3103-2406 (WhatsApp).

Expediente: segunda a sexta, das 12h às 19h.

TERMO DE COMPROMISSO Processo: 0710737-68.2022.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Curatela (12241) REQUERENTE: ANA KARLA DA SILVA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA REQUERIDO: VELMA MARTINS DA SILVA Por intermédio do presente termo, ANA KARLA DA SILVA (CPF: *21.***.*13-72) firma o compromisso de exercer a curatela de VELMA MARTINS DA SILVA (CPF: *94.***.*03-20), incumbindo-lhe o dever de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, prestar todos os cuidados necessários à pessoa curatelada e seus bens.

Tendo aceito o compromisso, assim promete cumpri-lo sob as penas da lei, do que, para constar, lavra-se este termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

A parte curadora poderá praticar quaisquer atos, inclusive sem a presença da parte curatelada, junto a instituições financeiras e órgãos públicos, federais, estaduais, distritais e municipais de qualquer natureza, sendo que o descumprimento deste comando poderá resultar na prática de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Saliente-se que toda e qualquer importância periódica recebida pela pessoa curatelada deverá ser utilizada unicamente em benefício da mesma, seja na manutenção, seja na constituição de reservas, sob pena de configurar-se, em tese, o ilícito de apropriação indébita.

Fica advertido que: - toda e qualquer importância recebida em nome da parte curatelada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela, e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; - a aquisição de bens deve ser comunicada nos autos e os atos de disposição autorizados pelo Poder Judiciário. - o ajuizamento e defesa em feitos de natureza jurisdicional dependerão de prévia autorização do juízo.

O presente termo é definitivo e não está sujeito a prazos de validade, somente podendo ser revogado, suspenso ou alterado por decisão judicial a ele superveniente.

Firmado nesta cidade de Planaltina/DF, no dia _____/_____/_______ ___________________________________________ REQUERENTE: ANA KARLA DA SILVA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA (Documento Assinado Digitalmente) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Juiz de Direito Para conferir a autenticidade deste documento acesse o QR-Code abaixo:
14/12/2023 15:18

Expedição de Termo.
09/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de VELMA MARTINS DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de ANA KARLA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 18:07

Recebidos os autos
03/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
29/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:05

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
04/09/2023 08:31

Juntada de Certidão - sepsi
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de VELMA MARTINS DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ANA KARLA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:00

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
28/06/2023 17:58

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 28/06/2023 16:00 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
28/06/2023 17:17

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 20:50

Expedição de Carta.
22/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:22

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:22

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 28/06/2023 16:00 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
29/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:50

Recebidos os autos
11/05/2023 16:50

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
03/02/2023 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
16/01/2023 16:49

Recebidos os autos
16/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de VELMA MARTINS DA SILVA em 07/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
04/11/2022 18:06

Recebidos os autos
04/11/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
18/10/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 22:11

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:37

Expedição de Termo.
01/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
18/08/2022 19:23

Recebidos os autos
18/08/2022 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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