30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIVALDO DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de DULCILENI GONCALVES FREITAS OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:46

Recebidos os autos
08/04/2024 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
08/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723032-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARIVALDO DE OLIVEIRA, DULCILENI GONCALVES FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento de liquidação provisória de sentença agitado por LUIZ BRINCK em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Foi proferida decisão, em 07.03.2024, pelo relator Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF, nos seguintes termos: Trata-se de Recurso Extraordinário no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/2/2024, Tema 1290).

A UNIÃO e o BANCO CENTRAL DO BRASIL (Doc. 1349) requerem a suspensão do processamento de todas as demandas judiciais pendentes, individuais ou coletivas, incluindo as liquidações, cumprimentos provisórios de sentença e quaisquer outras ações antecipatórias relacionadas à execução provisória do acórdão ora recorrido, que versem sobre a questão tratada no presente Recurso Extraordinário (Tema 1290), em todo o território nacional, por razões de economia processual, eficiência na solução de litígios, isonomia e segurança jurídica, ante o risco de decisões conflitantes quanto à devida interpretação constitucional a respeito da execução do Plano Collor I.

SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL - FEDERARROZ (Doc. 1351) requerem tutela provisória de urgência, em caráter incidental, para a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos pelas requerentes, até que sejam supridos os vícios alegados nos declaratórios, para o “reconhecimento de ausência de repercussão geral da matéria posta no recurso extraordinário do Banco do Brasil, o qual deve ser reputado intempestivo, inepto, e carente de matéria constitucional prequestionada” (fl. 8, Doc. 1531).

Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e da manifestação do Relator.

A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa.

Publique-se.

A decisão acima aludida suspende os cumprimentos derivados do RECURSO ESPECIAL Nº 1.319.232 – DF, ou seja, do recurso aviado contra a sentença coletiva proferida na ação Civil Pública n. 0008465-28.1994.4.01.3400 (Processo n 94.008514-1 – número originário).

Processo oriundo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ou seja, não há como o presente feito prosseguir até ulterior decisão a ser proferida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.

Assim, determino a SUSPENSÃO deste processo, diante da ordem proferida no Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF (Tema 1290 do STF).

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/04/2024 15:31

Recebidos os autos
04/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:31

Outras decisões
03/04/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/04/2024 18:24

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723032-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARIVALDO DE OLIVEIRA, DULCILENI GONCALVES FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da resposta do Sra.

Perita às impugnações ao Pericial apresentado (ID 188727352), no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 .

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
05/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
04/03/2024 21:33

Juntada de Petição de laudo
09/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:26

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723032-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARIVALDO DE OLIVEIRA, DULCILENI GONCALVES FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 .

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
09/01/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:03

Expedição de Certidão.
27/12/2023 14:59

Juntada de Petição de laudo
12/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIVALDO DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:47

Recebidos os autos
01/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:47

Outras decisões
01/12/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIVALDO DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de DULCILENI GONCALVES FREITAS OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIVALDO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:59

Recebidos os autos
23/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:58

Outras decisões
23/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:48

Recebidos os autos
20/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:48

Outras decisões
17/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/11/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 15:24

Recebidos os autos
14/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:24

Outras decisões
14/11/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2023 08:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:02

Recebidos os autos
30/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:01

Outras decisões
25/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2023 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:27

Recebidos os autos
20/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:27

Outras decisões
09/10/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:08

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 11:01

Recebidos os autos
03/10/2023 11:01

Outras decisões
02/10/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2023 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 12:49

Recebidos os autos
23/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:49

Recebidos os autos
16/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/08/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:24

Recebidos os autos
22/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:24

Outras decisões
21/06/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2023 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:40

Recebidos os autos
24/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DULCILENI GONCALVES FREITAS OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MARIVALDO DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DULCILENI GONCALVES FREITAS OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de MARIVALDO DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
05/04/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 02:26

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 16:43

Recebidos os autos
31/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:43

Outras decisões
31/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/03/2023 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 13:39

Recebidos os autos
30/03/2023 13:39

Outras decisões
30/03/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 09:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:53

Recebidos os autos
06/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:53

Outras decisões
02/03/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/03/2023 15:46

Juntada de Petição de réplica
03/02/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 17:22

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:14

Recebidos os autos
09/01/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:14

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2022 16:53

Recebidos os autos
14/11/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:53

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/11/2022 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 13:13

Recebidos os autos
05/10/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/10/2022 20:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:26

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 16:59

Recebidos os autos
14/07/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2022 09:22

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DULCILENI GONCALVES FREITAS OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de MARIVALDO DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 13:30

Recebidos os autos
27/06/2022 13:30

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2022 17:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/06/2022 15:32

Recebidos os autos
24/06/2022 15:32

Declarada incompetência
24/06/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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