TJDFT - 0712768-22.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0712768-22.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDSON MESSIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.
I – Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o pedido de concessão da gratuidade de justiça não foi objeto de deliberação expressa deste Juízo.
Assim, em tempo, defiro expressamente a gratuidade de justiça em favor da parte exequente, com efeitos ex nunc, a partir da data do requerimento formulado em 22/07/2022 (ID 132790799).
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL.
DESERÇÃO DECRETADA.
PEDIDO POSTERIOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
INEXISTÊNCIA DE EFEITO RETROATIVO.
IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA IRREGULARIDADE FORMAL.
AGRAVO DESPROVIDO. […] 3.
Embora a parte interessada possa, a qualquer tempo, formular pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, eventual deferimento pelo Juiz ou Tribunal somente produzirá efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido ou os posteriores a ele, não sendo admitida, portanto, sua retroatividade. […] 5.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgRg nos EREsp 1502212/SC, CE - CORTE ESPECIAL, j. 11/06/2019, DJe 14/06/2019) (Grifou-se) II – Preclusa, arquivem-se os autos, tendo em vista o provimento do AI n. 0703954-41.2023.8.07.0000 (ID 182313841).
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024.
SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta -
18/10/2022 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/10/2022 20:05
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 00:10
Publicado Certidão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
10/10/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 06:52
Juntada de Petição de impugnação
-
20/09/2022 02:22
Publicado Decisão em 20/09/2022.
-
19/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
15/09/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 17:09
Recebidos os autos
-
15/09/2022 17:09
Decisão interlocutória - recebido
-
06/09/2022 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/09/2022 13:22
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/08/2022 00:24
Publicado Decisão em 25/08/2022.
-
24/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 17:00
Recebidos os autos
-
22/08/2022 17:00
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
29/07/2022 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/07/2022 14:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/07/2022 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0713928-48.2023.8.07.0018
Jose Jacinto Rego da Slva
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/11/2023 16:24
Processo nº 0719850-52.2022.8.07.0003
Defensoria Publica do Distrito Federal
Opcao Comercio Atacadista de Materiais D...
Advogado: Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pub...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/07/2022 17:54
Processo nº 0769648-06.2023.8.07.0016
Jose Francisco Marques de Paula
Justino de Paula
Advogado: Marcelo Muller Lobato
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/11/2023 17:24
Processo nº 0711388-27.2023.8.07.0018
Jose Eduardo Martins de Aquino
Distrito Federal
Advogado: Marcelo Almeida Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/09/2023 14:12
Processo nº 0727026-12.2023.8.07.0015
Reginaldo Rodrigues Marques
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Karla Andrea Passos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/10/2023 12:53