08/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS FERNANDES FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS FERNANDES FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 19:56

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/02/2025 14:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 14:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/02/2025 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/10/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2024 10:37

Transitado em Julgado em 26/03/2024
24/09/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0735204-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA EXECUTADO: LUCAS SANTOS FERNANDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido.

Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias.

Vindo o endereço, cite-se o executado e prossiga-se nos termos da decisão de ID 202435653.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
30/08/2024 09:24

Recebidos os autos
30/08/2024 09:24

Deferido o pedido de AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
29/08/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 20:29

Recebidos os autos
02/08/2024 20:29

Deferido o pedido de AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
01/08/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0735204-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA EXECUTADO: LUCAS SANTOS FERNANDES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei pesquisa de endereços do executado junto ao sistema SISBAJUD cujo protocolo de resultado segue anexo.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando especificamente o endereço ainda não diligenciado onde possa ser localizada, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA-DF, 9 de julho de 2024 00:03:28.

MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral
09/07/2024 00:04

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:39

Recebidos os autos
01/07/2024 17:39

Deferido o pedido de AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
29/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/06/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS FERNANDES FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS FERNANDES FERREIRA em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0735204-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA EXECUTADO: LUCAS SANTOS FERNANDES FERREIRA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

No presente caso, razão assiste ao embargante, uma vez que a petição de ID 189900235 deixou de ser apreciada.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO, para revogar a sentença de ID 189896972.

Dentro disso, a execução deve prosseguir.

Defiro o pedido de ID 189900235.

Para tanto, o exequente deve promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
26/03/2024 20:25

Recebidos os autos
26/03/2024 20:25

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/03/2024 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0735204-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA EXECUTADO: LUCAS SANTOS FERNANDES FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA em desfavor de LUCAS SANTOS FERNANDES FERREIRA.

Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte.

Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia.

Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial.

A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual.

Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 22:00

Recebidos os autos
13/03/2024 22:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2024 23:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/01/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0735204-89.2023.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA Requerido: LUCAS SANTOS FERNANDES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 11:42:37.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
11/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/01/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/12/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 21:59

Recebidos os autos
21/11/2023 21:59

Recebida a emenda à inicial
20/11/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 20:35

Recebidos os autos
26/10/2023 20:35

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/10/2023 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 20:14

Recebidos os autos
14/09/2023 20:14

Deferido o pedido de AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
14/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 09:31

Recebidos os autos
25/08/2023 09:31

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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