13/06/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 20:35

Recebidos os autos
11/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
09/06/2024 04:07

Processo Desarquivado
07/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 19:01

Recebidos os autos
24/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Assim, as medidas protetivas de urgência autônomas, mantidas nos termos da decisão de ID 182323498, terão vigência pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da presente decisão, expirando automaticamente, após o decurso do prazo, caso inexista novo requerimento da ofendida para renovação, com apresentação de alegações acerca da existência atual ou iminente de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (art. 19, § 4º, da Lei nº 11.340/06, conforme redação dada pela Lei nº 14.550/23).
29/04/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:45

Recebidos os autos
29/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:45

Outras decisões
23/04/2024 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/04/2024 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:41

Recebidos os autos
26/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
18/01/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a manifestação do Ministério Público de ID nº 181772966 para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do feito quanto à suposta infração penal de lesão corporal, com fulcro no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.Mantenho as medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima, observado o constante da decisão ao ID 182127599, até posterior reavaliação após o julgamento em definitivo do agravo de instrumento nº 0753253-84.2023.8.07.0000.
19/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 19:44

Recebidos os autos
18/12/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2023 19:44

Determinado o Arquivamento
15/12/2023 22:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/12/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 18:09

Recebidos os autos
12/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:09

Outras decisões
12/12/2023 18:09

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
11/12/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/12/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:06

Recebidos os autos
06/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/11/2023 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 08:46

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
10/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:29

Recebidos os autos
10/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/11/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/11/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/10/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
25/10/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 18:36

Recebidos os autos
20/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:36

Outras decisões
19/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
19/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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