04/09/2024 05:52

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 16:53

Transitado em Julgado em 07/08/2024
15/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:53

Recebidos os autos
07/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:49

Expedição de Autorização.
08/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA MARLI DA NATIVIDADE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748476-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARLI DA NATIVIDADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024 13:13:15.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
11/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:04

Recebidos os autos
11/01/2024 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/12/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 12:37

Transitado em Julgado em 14/12/2023
18/12/2023 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA MARLI DA NATIVIDADE em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:25

Recebidos os autos
19/11/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:25

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/10/2023 15:25

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 03:23

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 15:47

Recebidos os autos
01/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:47

Recebida a emenda à inicial
28/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/08/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740972-48.2023.8.07.0016

Homero de Souza Silva

Distrito Federal

Advogado: Leandro Almeida dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0742992-57.2023.8.07.0001

Fundo da Procuradoria Geral do Distrito ...

Instituto Aocp

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0703104-57.2018.8.07.0001

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Ana Apolonia Albuquerque Marques

Advogado: Tarciso Romulo Melo de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2018 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0712573-03.2023.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0722867-68.2023.8.07.0001

Rede D'Or Sao Luiz S.A. - Unidade Santa ...

Guilherme Augusto Guimaraes Silva

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 18:47

Exibir Processo