26/08/2024 20:50

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 20:50

Processo Desarquivado
26/08/2024 20:50

Arquivado Provisoramente
26/08/2024 20:50

Transitado em Julgado em 26/08/2024
23/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de HOMERO DE SOUZA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de HOMERO DE SOUZA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de HOMERO DE SOUZA SILVA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:22

Recebidos os autos
02/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:58

Expedição de Autorização.
25/04/2024 17:57

Expedição de Autorização.
13/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740972-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSUE DA SILVA ROCHA, HOMERO DE SOUZA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024 13:26:56.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
11/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:25

Recebidos os autos
11/01/2024 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/12/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 12:51

Transitado em Julgado em 14/12/2023
18/12/2023 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de HOMERO DE SOUZA SILVA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:06

Recebidos os autos
19/11/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:06

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 22:56

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 21:38

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 16:24

Recebidos os autos
18/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:24

Outras decisões
27/07/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2023 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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