19/02/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 19:23

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:20

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:41

Transitado em Julgado em 27/01/2025
07/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:13

Recebidos os autos
07/02/2025 15:13

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
03/02/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0723943-98.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RÉU: DEBORAH CHRISTINA MARIANI DE FREITAS e outros S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo (ID 219415148), conforme as condições estabelecidas no ID 216805100, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da indiciada DEBORAH CHRISTINA MARIANI DE FREITAS, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Procedam-se com as comunicações necessárias.

Após, retornem para saneamento do feito com relação à Anaíldes Gomes (ID 222918542).

BRASÍLIA-DF, 17 de janeiro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
17/01/2025 17:06

Recebidos os autos
17/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:06

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/01/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:24

Recebidos os autos
16/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:24

Outras decisões
15/01/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
26/11/2024 18:20

Recebidos os autos
26/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:32

Recebidos os autos
06/11/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/11/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:26

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/09/2024 14:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/09/2024 11:32

Recebidos os autos
10/09/2024 11:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
09/09/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 15:39

Recebidos os autos
14/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:42

Recebidos os autos
02/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/07/2024 12:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:42

Apensado ao processo #Oculto#
29/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:58

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0723943-98.2021.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: DEBORAH CHRISTINA MARIANI DE FREITAS e outros S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo (ID 201286921), conforme as condições estabelecidas no ID 197476597, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado Wallace Guedes Borges, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Procedam-se com as comunicações de estilo.

Dê-se vista ao Ministério Público, inclusive para manifestação acerca das investigadas ANAILDES e DEBORAH.

BRASÍLIA-DF, 21 de junho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
21/06/2024 15:08

Recebidos os autos
21/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:08

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/06/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:46

Recebidos os autos
18/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/06/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:44

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 19:44

Desentranhado o documento
21/05/2024 19:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:35

Desmembrado o feito
21/05/2024 19:15

Recebidos os autos
21/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/05/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:48

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:35

Recebidos os autos
18/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:35

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/03/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:20

Recebidos os autos
26/02/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:28

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 04:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 17:28

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0723943-98.2021.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: EDUARDO GOMES DE SOUZA e outros DECISÃO O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com a indiciada ALINE FERNANDES DA CRUZ (ID 182748408), oportunidade em que promove a juntada dos termos de acordo, bem como das certidões de confissão/gravação da solenidade, e outros documentos.

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque a investigada firmou o pacto acompanhada de Advogado, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal (IDs 182748409 e 182748410).

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Após, aguarde-se o cumprimento do pacto.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

Intimem-se.

Sem prejuízo, retornem os autos conclusos para análise da manifestação ministerial de ID 182749028.

BRASÍLIA-DF, 8 de janeiro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
09/01/2024 14:42

Recebidos os autos
09/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:42

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/01/2024 18:07

Recebidos os autos
08/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/01/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/01/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:04

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:33

Recebidos os autos
11/12/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/12/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:59

Recebidos os autos
29/11/2023 16:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/11/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:35

Recebidos os autos
13/11/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 18:28

Recebidos os autos
30/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/10/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:09

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:46

Recebidos os autos
24/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 14:04

Recebidos os autos
18/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/10/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
30/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 21:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/04/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59:59.
19/11/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
13/07/2021 19:42

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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