17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700247-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LAURITA CARDOSO DE LEMOS EXEQUENTE: MOISES JOSE MARQUES REVEL: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MOISES JOSE MARQUES em face do INAS/DF, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

O INAS/DF comprovou o pagamento da RPV, referente aos honorários sucumbenciais (ID 183022610).

Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Transfira-se o valor depositado para a conta bancária indicada na petição de ID 182941169.

Não há interesse recursal.

Registre-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Não há interesse recursal.

Registre-se o trânsito em julgado.

Transfira-se o valor depositado para a conta bancária indicada na petição de ID 182941169.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/10/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:20

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2023 17:13

Recebidos os autos
01/09/2023 17:13

Outras decisões
01/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:52

Recebidos os autos
31/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2023 18:04

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de LAURITA CARDOSO DE LEMOS em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:50

Recebidos os autos
06/07/2023 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2023 17:29

Recebidos os autos
04/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de LAURITA CARDOSO DE LEMOS em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:10

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:55

Recebidos os autos
12/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/05/2023 19:25

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
03/03/2023 12:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
22/01/2023 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2023 10:56.
19/01/2023 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:18

Recebidos os autos
18/01/2023 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:26

Recebidos os autos
17/01/2023 15:26

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2023 15:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
16/01/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:20

Recebidos os autos
16/01/2023 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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