29/02/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:22

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768359-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA REGINA VICENTE BARBOSA EXECUTADO: PIER TURISMO LTDA - ME, R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: MARCIA REGINA VICENTE BARBOSA e como devedor EXECUTADO: PIER TURISMO LTDA - ME, R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 183924318, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/02/2024 15:36

Recebidos os autos
21/02/2024 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de PIER TURISMO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768359-72.2022.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA REGINA VICENTE BARBOSA EXECUTADO: PIER TURISMO LTDA - ME, R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 13:58:49.
11/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:53

Recebidos os autos
09/01/2024 17:53

Outras decisões
14/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/12/2023 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:34

Recebidos os autos
28/11/2023 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/11/2023 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de PIER TURISMO LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 18:33

Recebidos os autos
18/10/2023 18:33

Outras decisões
04/10/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
19/09/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 16:35

Transitado em Julgado em 22/07/2023
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de PIER TURISMO LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCIA REGINA VICENTE BARBOSA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:09

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 15:14

Recebidos os autos
04/07/2023 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
03/07/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 19:35

Recebidos os autos
07/06/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/06/2023 18:01

Recebidos os autos
05/06/2023 18:01

Outras decisões
05/06/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/06/2023 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2023 13:40

Recebidos os autos
01/06/2023 13:40

Outras decisões
15/05/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/05/2023 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 18:44

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 21:07

Recebidos os autos
15/04/2023 21:07

Outras decisões
14/04/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2023 10:25

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/03/2023 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 17:27

Recebidos os autos
08/03/2023 17:27

Deferido o pedido de MARCIA REGINA VICENTE BARBOSA - CPF: *05.***.*42-00 (AUTOR).
08/03/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:01

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de MARCIA REGINA VICENTE BARBOSA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2022 21:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/12/2022 21:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/12/2022 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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