30/08/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:52

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 16:59

Transitado em Julgado em 20/08/2024
28/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 21:39

Recebidos os autos
20/08/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2024 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
09/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:19

Expedição de Autorização.
08/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de SILEIDE SILVA DANTAS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749147-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILEIDE SILVA DANTAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024 13:11:17.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
11/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:01

Recebidos os autos
11/01/2024 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/12/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 12:35

Transitado em Julgado em 14/12/2023
18/12/2023 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de SILEIDE SILVA DANTAS em 06/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de SILEIDE SILVA DANTAS em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:58

Recebidos os autos
19/11/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:58

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 19:08

Recebidos os autos
01/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:08

Outras decisões
30/08/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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