01/05/2024 00:13

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 00:12

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754266-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMILIANA RUBEN, ATILA RIBEIRO REGO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:16:37.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:25

Recebidos os autos
22/04/2024 08:25

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO), ATILA RIBEIRO REGO - CPF: *27.***.*11-15 (REQUERENTE) e EMILIANA RUBEN - CPF: *58.***.*10-59 (REQUERENTE)
22/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:36

Recebidos os autos
17/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
16/04/2024 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:43

Expedição de Termo.
19/03/2024 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754266-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMILIANA RUBEN, ATILA RIBEIRO REGO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Conforme determinado na sentença de ID 183388876, fica a parte requerida intimada a pagar o montante que foi condenada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 01:21:14.
12/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 00:11

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:22

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Não há pedido de cumprimento de sentença formulado nos autos.

Assim, nada a prover à petição de ID nº 186089658.

Adotem-se as providências para o arquivamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
04/03/2024 13:05

Recebidos os autos
04/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de ATILA RIBEIRO REGO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de EMILIANA RUBEN em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:21

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a petição de ID nº 186089658 no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/02/2024 13:04

Recebidos os autos
09/02/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 14:49

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de EMILIANA RUBEN em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de ATILA RIBEIRO REGO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

þDispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$7.442,60 (sete mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), corrigido pelo INPC desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

No sistema instituído pela Lei nº 9.099/1995 não existe a incidência de encargos processuais ou sucumbenciais em 1º grau de jurisdição, conforme preconiza expressamente o art. 54, caput, da mesma lei.

Assim, não há interesse processual no pleito de concessão da gratuidade de justiça nesta instância especialmente porque, ainda não interposto recurso, eventual incidência de despesas é apenas hipotética.

Pedidos de gratuidade de justiça devem ser formulados dirigidos ao 2º grau de jurisdição, no caso de propositura de recurso, eis que é nessa fase que são exigidos, de forma que surge o interesse processual para o mesmo.

Ademais, o preparo, ou sua dispensa, são requisitos de admissibilidade do recurso, matéria de competência do relator.

Assim, não conheço do pedido.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
11/01/2024 12:51

Recebidos os autos
11/01/2024 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 06:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 16:55

Recebidos os autos
05/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/12/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 12:58

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2023 09:07

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:24

Recebidos os autos
13/11/2023 13:24

Outras decisões
13/11/2023 01:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/11/2023 22:51

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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