26/05/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:20

Juntada de comunicação
06/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:31

Expedição de Ofício.
05/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:27

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:20

Expedição de Carta.
29/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:21

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:25

Recebidos os autos
18/03/2025 20:25

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/03/2025 22:45

Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 12:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2025 15:08

Juntada de Petição de comunicação
05/02/2025 15:27

Recebidos os autos
05/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:19

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:30

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728118-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
08/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:54

Juntada de ata
06/11/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:51

Expedição de Ofício.
13/07/2024 04:37

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:56

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2024.
06/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/07/2024 11:06

Juntada de Petição de comunicação
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728118-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR (id. 93280864).

O denunciado, notificado por edital (id. 197652866), teve sua defesa prévia apresentada pelo NPJ/UNICEUB (id. 202546088), que reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

Após, o acusado constituiu advogado nos autos (id. 202805967).

Decido.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 93280864.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
03/07/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:31

Recebidos os autos
03/07/2024 13:31

Recebida a denúncia contra JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR - CPF: *45.***.*08-90 (INDICIADO)
03/07/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/07/2024 11:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:23

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:45

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:55

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:09

Publicado Edital em 24/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:53

Expedição de Edital.
21/05/2024 17:23

Recebidos os autos
21/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:07

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 07:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:21

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728118-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR DESPACHO À vista do teor da petição de id.194126435, vê-se que as informações veiculadas no pleito vão ao encontro das informações colacionadas nas diligências de id. 191636694 e 186880512.

No entanto, segue o entendimento deste Tribunal, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ADVOGADO.

RENÚNCIA.

NOTIFICAÇÃO DO CONSTITUINTE.

INOCORRÊNCIA. ÔNUS.

ANULAÇÃO.

RESTITUIÇÃO DE PRAZO.

DESCABIMENTO. 1.

Nos termos do art. 112 do CPC, o advogado tem o direito de renunciar ao mandato judicial a qualquer tempo, desde que prove que cientificou o mandante a fim de que este nomeie novo patrono nos autos. 2.

Constitui ônus do advogado, e não do juízo, a notificação inequívoca do cliente, de modo que, assim não o fazendo, permanece obrigado ao acompanhamento do processo até a notificação de seu constituinte e a fluência do prazo previsto em lei, para o aperfeiçoamento da renúncia. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1292113, 07244388220208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 6/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, indefiro o pleito de id. 194126435.

No mais, vistas a Defesa para apresentar alegações preliminares no prazo de 10 (dez) dias.

Após, façam os autos conclusos.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
22/04/2024 21:52

Recebidos os autos
22/04/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728118-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para a defesa sem manifestação do endereço do acusado para que seja viável a sua intimação.

De ordem, faço vista dos autos ao Ministério Público.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
11/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728118-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR CERTIDÃO De ordem, encaminho os autos à defesa para que, no prazo de 5 dias, apresente o atual endereço do denunciado para possibilitar sua notificação.

BRASÍLIA/ DF, 19 de fevereiro de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
19/02/2024 09:47

Juntada de Certidão
18/02/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728118-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR DECISÃO Trata-se de manifestação do Ministério Público pela rescisão do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP celebrado entre o referido órgão e o beneficiário JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR, em razão de o acusado não ter cumprido as condições do acordo homologado (id. 182314680).

A ilustre Defesa, intimada, não se manifestou (id.1 85085270). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

No presente caso, à vista do teor da manifestação de id. 182314679 comprovada pela juntada do relatório do SEMA de id. 182314680, verifica-se que JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR não enviou os documentos de comprovação de prestação pecuniária e prestação de serviços.

Ademais, observa-se que a ilustre Defesa não apresentou justificativa razoável para o referido descumprimento.

Dessa forma, acolho a manifestação do ilustre representante do Parquet e homologo a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP celebrado entre o Ministério Público e o beneficiário JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR, nos termos do art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

No mais, notifique-se o indiciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 11.343/06, cientificando-o de que, caso não constitua defensor(a) ou seu(sua) advogado(a) constituído(a) não apresente(m) resposta no prazo legal, fica desde já nomeado o NPJ/UNICEUB para patrocinar a sua defesa.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
31/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:09

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/01/2024 15:46

Recebidos os autos
31/01/2024 15:46

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728118-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Antes de deliberar a respeito do pedido de revogação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado entre o Ministério Público e o beneficiário JUAREZ FERREIRAS ALVARES JÚNIOR, intime-se a ilustre Defesa para manifestar-se a respeito do relatório de id.182314680.

Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
10/01/2024 22:22

Recebidos os autos
10/01/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 21:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2022 21:38

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/06/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 21:52

Juntada de ata
13/06/2022 21:42

Expedição de Ata.
13/06/2022 21:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 17:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/06/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 17:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 14/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
01/03/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:53

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:43

Recebidos os autos
18/02/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 00:34

Publicado Edital em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 11:24

Expedição de Edital.
07/02/2022 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
07/02/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:12

Recebidos os autos
08/10/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
06/10/2021 12:27

Juntada de Certidão
13/09/2021 18:16

Recebidos os autos
13/09/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
02/09/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 20:38

Recebidos os autos
16/06/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 07:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
31/05/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:06

Expedição de Certidão.
22/04/2021 01:35

Expedição de Ata.
20/04/2021 23:06

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada em/para 20/04/2021 16:30 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/04/2021 23:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2021 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021 14:22

Juntada de Certidão
23/03/2021 02:50

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA ALVARES JUNIOR em 22/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:29

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 23:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 23:36

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 20/04/2021 16:30 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/03/2021 23:34

Juntada de Certidão
15/09/2020 19:58

Recebidos os autos
15/09/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:45

Juntada de Certidão
02/09/2020 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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