27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:25

Recebidos os autos
18/08/2025 18:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/08/2025 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
03/08/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:57

Recebidos os autos
01/08/2025 17:57

Outras decisões
01/08/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
10/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:41

Recebidos os autos
09/06/2025 15:41

Outras decisões
05/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:41

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:41

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:41

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:40

Expedição de Ofício.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO CORTES RIBEIRO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL MOTA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713924-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL MOTA, CRISTINA ALVES DE SOUSA, FERNANDO CORTES RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O DF comunicou a interposição de Agravo de Instrumento, que tramita sob o nº 0705229-54.2025.8.07.0000, em face da decisão que rejeitou a impugnação por ele oposta (ID 223692147).

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Fica a parte agravante intimada a informar eventual efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal.

No mais, prossiga-se com a expedição dos requisitórios, nos termos da decisão de ID 223692147.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

No mais, prossiga-se com a expedição dos requisitórios, nos termos da decisão de ID 223692147.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
17/02/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:10

Recebidos os autos
17/02/2025 14:10

Outras decisões
17/02/2025 00:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO CORTES RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES DE SOUSA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL MOTA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:07

Recebidos os autos
27/01/2025 15:07

Outras decisões
25/01/2025 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:25

Recebidos os autos
29/11/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/11/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 12:37

Recebidos os autos
29/10/2024 12:37

Outras decisões
28/10/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/10/2024 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2024 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL MOTA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:41

Recebidos os autos
06/05/2024 18:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL MOTA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713924-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL MOTA, CRISTINA ALVES DE SOUSA, FERNANDO CORTES RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da decisão de ID 186651158.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos declaratórios.

Fundamento e Decido.

A parte exequente alega a existência de omissões.

Aduz que este Juízo não observou que o cumprimento de sentença deve seguir de modo definitivo.

Indica que os recursos a ser interpostos pelo devedor não são dotados de efeito suspensivo, e, portanto, não obstam a eficácia imediata das decisões judiciais.

Ainda, afirma que não é necessário aguardar a preclusão da decisão embargada para dar prosseguimento à execução.

Ao fim, requer a atribuição de efeitos infringentes aos presentes embargos para suprir as omissões citadas pugnando, assim, pelo imediato prosseguimento do presente cumprimento de sentença até a satisfação final da dívida, com a expedição e pagamento dos requisitórios cabíveis.

DECIDO.

Sem razão a parte embargante.

A decisão embargada restou assim ementada: "Não há valor incontroverso tendo em vista que a parte executada defende a prescrição da pretensão de pagar.

Logo, necessária a preclusão desta decisão.

Com a preclusão desta decisão ou havendo notícia de interposição de agravo de instrumento, retornem os autos conclusos para decisão." Em suma, a parte exequente requer o prosseguimento da execução, o que somente é possível após a preclusão da decisão embargada.

Vejamos.

Inicialmente, observa-se que não há valor incontroverso nos autos, porque o executado apresentou preliminar de prescrição da pretensão executória, o que fulmina eventual direito.

Ressalte-se que não há preclusão acerca de tal ponto nos autos.

Ademais, é a compreensão deste Tribunal.

Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

DISCUSSÃO SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO.

OBJETO DE AGRAVO ANTERIOR.

PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRECLUSÃO E TRANSITO EM JULGADO.

OBSERVÂNCIA. 1.

A decisão que determina aguardar o trânsito em julgado de agravo de instrumento anterior, atinente à definição do índice de correção monetária, para prosseguimento da execução não evidencia qualquer desobediência à autoridade da Instância Superior, uma vez que observa e reitera comando já contido em decisão anterior, com amparo no poder geral de cautela. 2.

O imediato envio dos autos à Contadoria Judicial, aliado à consequente expedição de requisitórios, antes mesmo de preclusa a definição acerca do índice em recurso próprio, possui o condão de acarretar a realização de atos processuais e expedição de ordens de pagamento que posteriormente poderão ser alterados e/ou invalidados, sendo mais prudente aguardar o trânsito em julgado da matéria. 3.

Em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, tem-se que, à luz do art. 535, §3º, inciso I, do CPC e do art. 100, §5º, da CF, a ordem de pagamento por precatório apenas será expedida após rejeitadas as arguições da parte executada.

Nesse quadro, havendo impugnação, revela-se imperioso aguardar a preclusão e a resolução definitiva quanto à eventual rejeição das alegações, a fim de proceder à expedição dos requisitórios. 4.

Em face da ausência de preclusão da decisão que analisou a impugnação ao cumprimento de sentença, melhor aguardar-se o trânsito em julgado da matéria, com amparo no poder geral de cautela e à luz dos princípios da segurança jurídica e da economia processual, a fim de evitar realização de atos desnecessários, riscos de decisões contraditórias e tumulto processual. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1644529, 07315970820228070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2022, publicado no DJE: 7/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, em face da ausência de preclusão da decisão que analisou a impugnação ao cumprimento de sentença, melhor aguardar-se o trânsito em julgado da matéria, com amparo no poder geral de cautela e à luz dos princípios da segurança jurídica e da economia processual, a fim de evitar realização de atos desnecessários, riscos de decisões contraditórias e tumulto processual.

Por todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração apresentados pela parte exequente.

Com a preclusão desta decisão ou havendo notícia de interposição de agravo de instrumento, retornem os autos conclusos para decisão.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Com a preclusão ou a notícia de agravo, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
28/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:48

Recebidos os autos
28/02/2024 13:48

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2024 18:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2024 18:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/02/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/02/2024 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:44

Recebidos os autos
16/02/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/02/2024 15:02

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 05:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713924-11.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL MOTA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 15:28:22.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
12/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:43

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:28

Recebidos os autos
29/11/2023 13:28

Outras decisões
28/11/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2023 15:43

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700311-23.2024.8.07.0006

Maria do Perpetuo Socorro Castro Ribeiro

Olga de Castro Assuncao Ribeiro

Advogado: Monica Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0708618-58.2023.8.07.0019

Marcelo de Souza Brandao

Yamaha Motor do Brasil LTDA

Advogado: Jose Pereira Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0702888-66.2023.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Kaio Hideo Kumagai Araujo

Advogado: Joao Torres Brasil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0063629-61.2009.8.07.0001

Jason dos Santos

Maria Cristina Lazcano Garcia

Advogado: Caroline Iris Pantoja Williams

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2018 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0708523-70.2023.8.07.0005

Marcos Paulo de Souza

Amanda Ergina dos Santos

Advogado: Marcos Paulo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 12:31

Exibir Processo