16/08/2024 12:53

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 06:54

Processo Desarquivado
15/08/2024 04:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE CORREA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706365-67.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP REVEL: CLAUDIO HENRIQUE CORREA DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte sexequente se manteve inerte, assim, encaminhem-se os autos a arquivo provisório, sem baixa e sem custas, informando ao exequente que a prescrição intercorrente passará a fluir a partir desde o decurso do prazo da suspensão (24.04.2025), que findará em 24.04.2030 eis que o título executivo é um contrato de prestação de serviços, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil.

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, na forma do art. 921, § 2º, do CPC, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 19 de abril de 2024 20:21:20.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/04/2024 20:12

Recebidos os autos
22/04/2024 20:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706365-67.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP REVEL: CLAUDIO HENRIQUE CORREA DESPACHO Tendo em conta o fato das partes não chegarem a um acordo, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, informando bens passíveis de penhora em nome do executado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 5 de abril de 2024 15:45:14.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/04/2024 20:41

Recebidos os autos
05/04/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2024 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
04/04/2024 16:32

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:35

Recebidos os autos
03/04/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE CORREA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706365-67.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP REVEL: CLAUDIO HENRIQUE CORREA DESPACHO Designe-se data para audiência de instrução e julgamento, que deverá ocorrer em ambiente virtual, ante o pedido feito pelo executado no id. 184774463.

Paranoá/DF, 5 de fevereiro de 2024 18:20:03.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/02/2024 19:15

Recebidos os autos
05/02/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:10

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706365-67.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP REVEL: CLAUDIO HENRIQUE CORREA DESPACHO Tendo em vista o desejo de ambas as partes em chegarem a um acordo, e do dever próprio poder judiciário em incentivar a solução de conflitos, remetam-se os autos ao 2º NUVIMEC /PARANOÁ para designação de audiência de conciliação.

Após a designação, intimem-se as partes através do DJE, para comparecimento, presencial ou mais provavelmente em ambiente virtual.

Int.

Paranoá/DF, 25 de janeiro de 2024 15:26:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/01/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 21:02

Recebidos os autos
25/01/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706365-67.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP REVEL: CLAUDIO HENRIQUE CORREA DECISÃO A parte executada requer a desconstituição da penhora realizada em veículo que ainda consta em seu nome junto aos órgão responsáveis, sob o fundamento de que este foi vendido anteriormente deistribuição da presente ação.

A documentação juntada pela devedora comprova que o veículo foi comprado por Francisca Nunes da Silva em 14/06/2021.

Assim, acolho as razões expostas pelo executado.

Promovo a retirada da restrição inserida através do sistema RENAJUD (doc. anexo).

Recolha-se, com urgência, o mandado expedidono id. 181712748.

Preclusa a presente decisão, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito.

Noutro giro, intime-se o requerido para trazer aos autos comprovante de renda e despesas para análise do pedido de gratuidade de justiça, através da juntada de contracheque, declaração de imposto de renda (completa) ou outros documentos que entender pertinente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 8 de janeiro de 2024 15:45:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:19

Recebidos os autos
09/01/2024 12:19

Deferido o pedido de CLAUDIO HENRIQUE CORREA - CPF: *87.***.*45-91 (REVEL).
08/01/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/12/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:44

Expedição de Mandado.
12/12/2023 18:03

Recebidos os autos
12/12/2023 18:03

Outras decisões
21/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:03

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE CORREA em 10/11/2023 23:59.
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 19:36

Recebidos os autos
11/10/2023 19:36

Outras decisões
07/10/2023 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/10/2023 18:52

Recebidos os autos
04/10/2023 18:52

Outras decisões
30/09/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE CORREA em 22/08/2023 23:59.
29/07/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 12:21

Expedição de Mandado.
28/06/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:25

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:51

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE CORREA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 20:17

Recebidos os autos
23/06/2023 20:17

Deferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
19/06/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2023 06:59

Expedição de Mandado.
07/06/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:05

Recebidos os autos
02/06/2023 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
31/05/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 17:32

Transitado em Julgado em 30/05/2023
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE CORREA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:38

Publicado Sentença em 09/05/2023.
08/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 21:06

Recebidos os autos
04/05/2023 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2023 00:34

Publicado Sentença em 14/04/2023.
14/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 18:00

Recebidos os autos
11/04/2023 18:00

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:24

Recebidos os autos
28/03/2023 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
17/02/2023 20:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
17/02/2023 20:21

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 18:52

Recebidos os autos
17/02/2023 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 18:52

Recebidos os autos
16/02/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2023 20:57

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE CORREA em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2022 18:06

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:53

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:58

Expedição de Certidão.
14/11/2022 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 08:58

Expedição de Mandado.
19/10/2022 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC
19/10/2022 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
19/10/2022 17:54

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:54

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 18:42

Recebidos os autos
18/10/2022 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2022 18:41

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:00

Recebidos os autos
14/10/2022 13:00

Outras decisões
13/10/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/10/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708618-58.2023.8.07.0019

Marcelo de Souza Brandao

Yamaha Motor do Brasil LTDA

Advogado: Jose Pereira Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0702888-66.2023.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Kaio Hideo Kumagai Araujo

Advogado: Joao Torres Brasil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0063629-61.2009.8.07.0001

Jason dos Santos

Maria Cristina Lazcano Garcia

Advogado: Caroline Iris Pantoja Williams

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2018 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0708523-70.2023.8.07.0005

Marcos Paulo de Souza

Amanda Ergina dos Santos

Advogado: Marcos Paulo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0713924-11.2023.8.07.0018

Fernando Cortes Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 15:35

Exibir Processo