04/07/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:59

Recebidos os autos
19/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
19/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:55

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DENILSON DUTRA DE FREITAS em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:39

Recebidos os autos
20/04/2024 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:39

Recebidos os autos
20/04/2024 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:39

Negado seguimento ao recurso
20/04/2024 22:39

Recurso Especial não admitido
09/04/2024 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2024 18:10

Recebidos os autos
08/04/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736412-14.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: DENILSON DUTRA DE FREITAS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 12 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
12/03/2024 07:23

Juntada de Certidão
12/03/2024 07:22

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:28

Recebidos os autos
11/03/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 13:27

Desentranhado o documento
11/03/2024 13:25

Recebidos os autos
08/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:25

Publicado Ementa em 22/01/2024.
13/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO 32159/97. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO.

ALTERAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DE PRECEDENTE DO STF.

APLICÁVEL O PRECEDENTE.

TEMA 810 DO STF.

TEMA 905 DO STJ. 1.

O precedente do STF no Recurso Extraordinário n. 870.947/SE (Tema 810) que reconheceu ser inconstitucional a utilização da Taxa Referencial (TR) na atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve ser aplicado aos casos que transitaram em julgado após a publicação desse precedente. 2.

Nas condenações judiciais da Fazenda Pública referentes a crédito de servidores e empregados públicos, deve ser seguido o entendimento do STJ no julgamento do REsp nº 1.495.146/MG (Tema 905) conjugado com a previsão da emenda constitucional 113/2021 no sentido de aplicação da correção monetária pelo IPCA-E, porém, a partir da data de publicação da EC 113/2021 (09/12/2021) observar a aplicação da SELIC. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
10/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
24/11/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 16:32

Recebidos os autos
28/09/2023 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/09/2023 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:42

Recebidos os autos
05/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
31/08/2023 21:52

Recebidos os autos
31/08/2023 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
31/08/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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