30/05/2024 03:30

Decorrido prazo de LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:44

Recebidos os autos
06/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
06/05/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/05/2024 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744248-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de liquidação de sentença provisória, decorrente da ação civil pública nº 94.0008514-1, proposta perante a 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo Ministério Público em face do Banco do Brasil e OUTROS, na qual se busca apuração da quantia eventualmente devida ao requerente em face de pagamentos a maior oriundos de índices indevidamente aplicados na correção da sua cédula de crédito rural.

Cumpra-se a determinação do eminente Ministro Relator (Tema nº 1290), na qual se determinou a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional em que se discute o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990,em que prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de março de 2024 08:42:56.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
18/03/2024 15:17

Recebidos os autos
18/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
16/03/2024 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/03/2024 04:20

Decorrido prazo de LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744248-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que anexei a proposta de honorários do perito.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo as partes para se manifestarem quanto a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Manifestando-se as partes ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para arbitramento do valor (artigo 465, parágrafo 3º, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 11:50:26.

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral Documentos associados ao processo
06/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:53

Expedição de Ato Ordinatório.
01/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:00

Expedição de Ato Ordinatório.
08/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744248-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prova pericial requerida.

Para tanto, nomeio Perito do Juízo MARCELO DUARTE (CPF nº *34.***.*03-34, [email protected]) , cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT. Às partes, para que, em 15 dias, arguam eventual impedimento ou suspeição do perito; indiquem assistente técnico e apresentem quesitos.

Havendo impugnação por uma das partes, intime-se a outra para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 1º, do CPC), retornando os autos conclusos.

Após, intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico para intimações pessoais.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 dias, após o que, será arbitrado o valor e intimada a parte requerida para depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 95, CPC.

Por se tratar de ação que busca se determinar a extensão do direito do autor, entendo que o adiantamento das custas deve ficar a cargo do executado.

Em sentido semelhante, é de se conferir o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

DIFERENÇAS IPC E BTN.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

ADIANTAMENTO. ÔNUS DA PARTE DEVEDORA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de liquidação individual de sentença coletiva, rejeitou a peça de resistência e determinou a realização de perícia para apurar eventual excesso de execução, às expensas do devedor, ora recorrente. 2.

Na origem, aborda-se cumprimento provisório de sentença oriundo de acórdão proferido em sede de Recurso Especial na Ação Civil Pública n.º 94.008514-1, o qual condenou, solidariamente, a União, o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil S/A ao pagamento de diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico período (41,28%), nos empréstimos de agricultores junto ao Banco do Brasil na modalidade Cédula de Crédito Rural. 3.

O agravante, na qualidade de parte devedora, deve ser responsável pelo adiantamento dos honorários periciais eventualmente arbitrados, haja vista que o objetivo da fase de liquidação é tão somente delimitar a extensão do direito do credor. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1313178, 07400818020208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 8/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 07:47:36.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
11/01/2024 09:29

Recebidos os autos
11/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:29

Nomeado perito
22/12/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/12/2023 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 09:52

Recebidos os autos
17/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 14:14

Recebidos os autos
27/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 08:43

Recebidos os autos
20/06/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:43

Outras decisões
19/06/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/06/2023 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 08:28

Expedição de Ato Ordinatório.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 08:47

Recebidos os autos
16/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:47

Outras decisões
09/02/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:37

Juntada de termo
08/02/2023 12:17

Recebidos os autos
08/02/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:36

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:26

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 12:26

Desentranhado o documento
29/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:03

Expedição de Ato Ordinatório.
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:56

Recebidos os autos
08/06/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/05/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 14:40

Recebidos os autos
08/04/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/04/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 10:14

Recebidos os autos
29/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:14

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO em 10/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 16:59

Recebidos os autos
03/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/02/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 13:03

Expedição de Ato Ordinatório.
09/02/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:20

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
06/01/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 12:24

Expedição de Mandado.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 15:56

Recebidos os autos
16/12/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/12/2021 18:36

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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