08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
10/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004422-07.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDINEY BARBOSA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Exequente requereu seja procedida à nova penhora, via sistema eletrônico. É o breve relato.

DECIDO. À época dos processos físicos, este feito tramitava apenso a outras execuções.

Ocorre que, com a digitalização, as demandas que antes tramitavam apensas passaram a ter cursos autônomos.

Inobstante isso, verifica-se que há penhora conjunta de bem imóvel, conforme decisão de pág. 47 do ID 44296773, a qual foi efetivada originariamente nos autos do processo n. 0056536-63.2013.8.07.0015 (págs. 49/50 do mesmo ID), cujo valor seria destinado para o pagamento do débito relativo àquela demanda e seus apensos.

Quanto ao mais, o exequente requereu nova penhora, correspondente ao valor total de seu crédito, via sistema eletrônico, sem considerar a penhora anterior.

Nesse sentido, considerando o evidente excesso de penhora e o contido no art. 851 e respectivos incisos do CPC, indefiro o requerimento formulado pelo exequente.

Por fim, tendo em vista que a quitação do débito exequendo depende da alienação em hasta pública do imóvel penhorado na Execução Fiscal n. 0056536-63.2013.8.07.0015, determino a suspensão do presente feito até o desfecho desse procedimento naqueles autos.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:06

Recebidos os autos
29/11/2023 19:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2023 19:06

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2023 10:47

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:27

Juntada de Certidão
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CLAUDINEY BARBOSA em 31/08/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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