TJDFT - 0704251-59.2021.8.07.0019
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 16:38
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 13:57
Transitado em Julgado em 05/03/2025
-
05/03/2025 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 12:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/02/2025 09:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2025 18:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2025 15:38
Recebidos os autos
-
25/02/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 15:38
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
18/02/2025 13:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
18/02/2025 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 18:37
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 18:49
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
28/10/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 23:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 15:00
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
26/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0704251-59.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUAN SILVA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, na suspensão condicional do processo, para que seja declarada a extinção da punibilidade do acusado, não basta o escoamento do prazo sem revogação, porquanto é necessário ainda que as condições estabelecidas sejam integralmente cumpridas, ou não o tenham sido por motivo relevante.
Diante disso, acolhendo parecer ministerial de ID. 185208454, PRORROGO por 6 (seis) meses o prazo para cumprimento da condição de prestação de serviços à comunidade.
Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e encaminhamento do sursitário para cumprimento da mencionada obrigação.
Cientifique-se a Defesa.
Após, aguarde-se o regular cumprimento das condições estabelecidas no benefício.
DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
23/02/2024 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 19:08
Recebidos os autos
-
22/02/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 19:08
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
15/02/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
31/01/2024 01:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 22:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 05:03
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
13/01/2024 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected].
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Número do processo: 0704251-59.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUAN SILVA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem, ante a cota ministerial de id. 183288710, faço vista dos autos à defesa para ciência/manifestação.
NATHYELLE COSTA FONTENELLE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente -
10/01/2024 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/01/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 19:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/01/2023 09:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2023 02:40
Publicado Despacho em 26/01/2023.
-
26/01/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
24/01/2023 15:36
Recebidos os autos
-
24/01/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
17/01/2023 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2023 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
06/12/2022 02:35
Publicado Decisão em 06/12/2022.
-
05/12/2022 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2022 09:20
Recebidos os autos
-
02/12/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 09:20
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
22/11/2022 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
22/11/2022 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
-
04/05/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 12:27
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2022 18:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
-
11/03/2022 01:55
Juntada de Ofício
-
08/03/2022 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 18:28
Suspensão Condicional do Processo
-
12/02/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
11/02/2022 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 15:12
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2022 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
-
05/02/2022 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2022 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2022 18:16
Recebidos os autos
-
04/02/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 18:16
Decisão interlocutória - recebido
-
04/02/2022 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
04/02/2022 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2022 15:15
Recebidos os autos
-
31/01/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
24/01/2022 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2022 19:57
Recebidos os autos
-
19/01/2022 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
17/01/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2021 15:25
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
07/10/2021 12:24
Recebidos os autos
-
07/10/2021 12:24
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
30/09/2021 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
30/09/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2021 15:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 21:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 09:31
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2021 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
-
20/08/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2021 23:59:59.
-
03/08/2021 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 19:01
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 17:38
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2021 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 08:31
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2021 22:01
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas - (em diligência)
-
21/06/2021 22:01
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
20/06/2021 14:37
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/06/2021 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2021 18:32
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 18:26
Expedição de Ofício.
-
15/06/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 18:13
Expedição de Ofício.
-
15/06/2021 14:43
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
15/06/2021 14:42
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
15/06/2021 14:42
Homologada a Prisão em Flagrante
-
15/06/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2021 08:36
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 08:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2021 17:16
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
14/06/2021 11:42
Juntada de laudo
-
14/06/2021 09:36
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
14/06/2021 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 07:43
Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Recanto das Emas para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
14/06/2021 07:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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