08/05/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:03

Recebidos os autos
05/05/2025 14:03

Determinado o arquivamento
04/05/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/05/2025 16:27

Decorrido prazo de SHIRLEI ALVES RIBEIRO - CPF: *15.***.*18-40 (EXEQUENTE) em 30/04/2025.
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de SHIRLEI ALVES RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:57

Recebidos os autos
14/04/2025 18:57

Indeferido o pedido de SHIRLEI ALVES RIBEIRO - CPF: *15.***.*18-40 (EXEQUENTE)
14/04/2025 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:20

Recebidos os autos
20/03/2025 17:20

Deferido o pedido de SHIRLEI ALVES RIBEIRO - CPF: *15.***.*18-40 (EXEQUENTE).
20/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/03/2025 13:18

Decorrido prazo de SHIRLEI ALVES RIBEIRO - CPF: *15.***.*18-40 (EXEQUENTE) em 19/03/2025.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de SHIRLEI ALVES RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
28/02/2025 20:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:45

Recebidos os autos
18/12/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 18:52

Juntada de Certidão
01/09/2024 11:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:10

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 15:33

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:06

Recebidos os autos
14/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:00

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0012-96 (EXECUTADO) em 08/08/2024.
30/07/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736159-17.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHIRLEI ALVES RIBEIRO REQUERIDO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 203962033), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 204132703).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA), para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
16/07/2024 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 15:49

Recebidos os autos
15/07/2024 15:49

Deferido o pedido de SHIRLEI ALVES RIBEIRO - CPF: *15.***.*18-40 (REQUERENTE).
15/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/07/2024 16:49

Processo Desarquivado
12/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 12:26

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 05:13

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 20:01

Recebidos os autos
12/06/2024 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:36

Decorrido prazo de SHIRLEI ALVES RIBEIRO em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:53

Recebidos os autos
13/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 04:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/05/2024 04:10

Decorrido prazo de SHIRLEI ALVES RIBEIRO - CPF: *15.***.*18-40 (REQUERENTE) em 09/05/2024.
08/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/04/2024 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 02:31

Recebidos os autos
24/04/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 12:03

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736159-17.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHIRLEI ALVES RIBEIRO REQUERIDO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Acolho a justificativa apresentada pela parte ré na petição de ID 186323331.

Tem-se que o AR de ID 186707098 indica que a Carta de Citação vinculada ao presente feito fora por ela recebida apenas 4 (quatro) dias antes da realização da solenidade de ID 185789947, ou seja, sem observância à antecedência mínima de 20 (vinte) dias prevista no art. 334 do CPCP/2015.

Desse modo, designe-se nova Sessão de Conciliação, considerando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias prevista no dispositivo retromencionado.

Feito, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, alertando-as para o fato de que o não comparecimento ao ato poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte autora, ou na decretação da revelia, se ausente a parte requerida.

Após, aguarde-se a audiência designada.
20/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:17

Recebidos os autos
19/02/2024 19:17

Deferido o pedido de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0012-96 (REQUERIDO).
19/02/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/02/2024 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/02/2024 18:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 15:36

Recebidos os autos
01/02/2024 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736159-17.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHIRLEI ALVES RIBEIRO REQUERIDO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, enviada para o endereço: SAUS QD 4 BL A , SL 133/36, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-040, foi devolvida pela ECT, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "MUDOU-SE", conforme AR anexado ao processo.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE AUTORA para fornecer o endereço atualizado da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo aos autos o endereço atualizado do requerido, cite-se e intime-se a parte requerida no endereço fornecido.

Do contrário, façam-se os autos conclusos.
09/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/12/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 12:18

Recebidos os autos
10/12/2023 12:18

Indeferido o pedido de SHIRLEI ALVES RIBEIRO - CPF: *15.***.*18-40 (REQUERENTE)
07/12/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/12/2023 14:29

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de SHIRLEI ALVES RIBEIRO em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:41

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 15:48

Recebidos os autos
23/11/2023 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 23:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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