TJDFT - 0702446-88.2022.8.07.0002
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 18:59
Arquivado Definitivamente
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01/02/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 04:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 05:26
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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18/01/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 09:13
Juntada de Certidão
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17/01/2024 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a JHONATHAN PAIVA FIUZA, nos termos do §13 do art. 28-A do Código de Processo Penal.Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (Art. 277, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão. -
15/01/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 12:26
Recebidos os autos
-
15/01/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 12:26
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
15/01/2024 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
15/01/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 18:09
Recebidos os autos
-
07/12/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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01/12/2023 22:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 08:59
Juntada de Certidão
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05/07/2023 08:58
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
29/06/2023 23:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 16:21
Homologada a Transação
-
28/06/2023 16:21
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 09:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
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28/06/2023 16:20
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
28/06/2023 14:31
Expedição de Ata.
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19/05/2023 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/05/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 09:13
Expedição de Mandado.
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08/05/2023 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 15:39
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 09:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
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16/02/2023 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 11:23
Recebidos os autos
-
16/02/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 11:23
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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16/02/2023 05:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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15/02/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/02/2023 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 06:57
Juntada de Certidão
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27/01/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/12/2022 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2022 00:17
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.
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21/09/2022 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/07/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2022 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 10:59
Recebidos os autos
-
04/07/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 07:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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01/07/2022 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2022 15:08
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
24/06/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 15:07
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 10:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
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20/06/2022 10:26
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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15/06/2022 21:18
Expedição de Alvará de Soltura .
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13/06/2022 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2022 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2022 12:35
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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13/06/2022 12:35
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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13/06/2022 12:35
Homologada a Prisão em Flagrante
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13/06/2022 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2022 17:34
Juntada de laudo
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12/06/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
12/06/2022 16:22
Juntada de Certidão
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12/06/2022 15:02
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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12/06/2022 08:59
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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12/06/2022 07:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2022 03:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2022 03:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2022 03:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
12/06/2022 03:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2022
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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