22/02/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 18:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0706105-71.2023.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) EMBARGANTE: IGOR FELIX FERNANDES FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Considerando o exaurimento do objeto do presente incidente, bem como diante da manifestação ministerial, arquivem-se os autos.

Providências pela Secretaria.

Cumpra-se.

DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
20/02/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 14:12

Recebidos os autos
20/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:12

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/02/2024 02:33

Publicado Alvará em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
10/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:47

Expedição de Alvará.
08/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0706105-71.2023.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) EMBARGANTE: IGOR FELIX FERNANDES FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro em que IGOR FELIX FERNANDES alega ser proprietário do veículo CHEV/ONIX 10MT LT1, placa QXN-4J01, ano/modelo 2020, Renavam *12.***.*52-00, Chassi 9BBGEB48A0LG202813, cor BRANCA, apreendido em decorrência de mandado de Busca e Apreensão, expedido nos autos nº 0705323- 64.2023.8.07.0002.

Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito (ID 184585659). É o necessário.

Decido.

Os documentos juntados aos autos, demonstram que houve a transferência do veículo para o embargante, havendo elementos que demonstrem sua boa-fé.

Ademais, como pontuado pelo Ministério Público, o objeto da medida cautelar é "a apreensão de aparelhos celulares, modelo Iphone, comercializados clandestinamente e relacionados às infrações penais".

Isto posto, DEFIRO o pedido de restituição do veículo CHEV/ONIX 10MT LT1, placa QXN-4J01, ano/modelo 2020, Renavam *12.***.*52-00, Chassi 9BBGEB48A0LG202813, cor BRANCA, apreendido nos autos nº 0705323- 64.2023.8.07.0002, a pessoa de IGOR FELIX FERNANDES, inscrito no CPF sob nº *43.***.*21-96 e RG nº 20.776.222.

Expeça-se o respectivo alvará de levantamento do bem.

Translade-se cópia desta decisão para os autos nº0705323- 64.2023.8.07.0002.

Intime-se.

Cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
06/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:10

Recebidos os autos
06/02/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:10

Deferido o pedido de IGOR FELIX FERNANDES - CPF: *43.***.*21-96 (EMBARGANTE).
25/01/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/01/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0706105-71.2023.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) EMBARGANTE: IGOR FELIX FERNANDES FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Tendo em vista a prejudicial alegada pelo Ministério Público, no que tange ao julgamento do MS nº 0706106-56.2023.8.07.0002, suspendo os autos até julgamento da ação mandamental.

I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
15/01/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 12:26

Recebidos os autos
15/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:19

Recebidos os autos
11/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:19

Outras decisões
10/01/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/01/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 16:46

Recebidos os autos
19/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:46

Outras decisões
17/12/2023 21:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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