TJDFT - 0711653-57.2022.8.07.0020
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2025 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 12:00
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 23:34
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 23:26
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 23:11
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 21:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2025 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2025 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 19:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
11/04/2025 19:38
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 18:54
Recebidos os autos
-
10/04/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 18:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/04/2025 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
10/04/2025 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 13:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 15:19
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2025 18:58
Recebidos os autos
-
06/04/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 17:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
04/04/2025 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 02:38
Publicado Despacho em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
27/03/2025 15:37
Recebidos os autos
-
27/03/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 14:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
27/03/2025 14:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/03/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 02:31
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
25/03/2025 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 15:05
Recebidos os autos
-
24/03/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 15:05
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
21/03/2025 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
21/03/2025 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 18:00
Recebidos os autos
-
09/12/2024 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/12/2024 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
-
23/01/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 04:55
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
13/01/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711653-57.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: DANIEL MARIANO DE CASTRO DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de Daniel Mariano de Castro, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 155, § 4°, inciso II, do Código Penal (ID 162148818).
Após o recebimento da denúncia (ID 162183483), as partes firmaram Acordo de Não Persecução Penal (ID 170107237), o qual foi homologado por este Juízo (ID 170294984).
Os autos vieram conclusos para a apreciação do sigilo atribuído ao documento de ID 165890247, consoante certidão de ID 183219821.
Decido.
Determino a manutenção do sigilo dos documentos de ID 165890247, ID 165890250, ID 165890251 e ID 165890249, uma vez que se referem a ação de família.
No mais, aguarde-se o cumprimento dos termos do Acordo de Não Persecução Penal. Águas Claras/DF, 10 de janeiro de 2024.
GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
10/01/2024 17:23
Recebidos os autos
-
10/01/2024 17:23
Outras decisões
-
09/01/2024 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
09/01/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 00:45
Publicado Decisão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 13:56
Recebidos os autos
-
30/08/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:56
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
29/08/2023 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
28/08/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 02:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.
-
30/07/2023 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 09:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 07:57
Recebidos os autos
-
24/07/2023 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 13:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
21/07/2023 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 18:36
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
19/07/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 16:40
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/06/2023 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 18:35
Recebidos os autos
-
15/06/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 18:35
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
15/06/2023 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
15/06/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 16:12
Recebidos os autos
-
22/03/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 20:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
21/03/2023 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
-
09/08/2022 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 22:40
Recebidos os autos
-
19/07/2022 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
-
19/07/2022 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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