24/07/2024 20:11

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 20:10

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MARLICE RODRIGUES DE JESUS em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:32

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700375-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLICE RODRIGUES DE JESUS EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA A executada opôs embargos de declaração em face da sentença proferida sob o id. 198943539.

Alega que a exequente não fora condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, o que seria um equívoco, em razão de ter sido apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. É o que basta relatar.

DECIDO.

Dispõe o art. 1.022 do CPC: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Não assiste razão à embargante.

Não há erro a ser corrigido.

No caso dos autos, a impugnação só fora apresentada APÓS A SENTENÇA E RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO, o que revela a inconsistência e implausibilidade jurídica de tal pleito.

Assim, não há que se falar em imposição à exequente de condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência em prol da devedora, tendo em vista a inexistência de impugnação quando requerida a desistência.

Desta forma, REJEITO os aclaratórios e mantenho incólume o ato judicial objurgado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/06/2024 17:44

Recebidos os autos
26/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/06/2024 04:45

Decorrido prazo de MARLICE RODRIGUES DE JESUS em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 13:51

Publicado Sentença em 10/06/2024.
10/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 15:40

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 21:18

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 14:02

Recebidos os autos
05/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:02

Extinto o processo por desistência
29/05/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:51

Recebidos os autos
06/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:51

Outras decisões
15/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700375-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI, MARLICE RODRIGUES DE JESUS REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para os seguintes fins: a) esclarecer o exercício de sua pretensão perante este Juízo, tendo em vista que a parte autora possui domicílio em Taguatinga - DF, ao passo que a ré em Águas Claras, locais que dispõem de Circunscrições Judiciárias próprias. b) manifestar -se sobre a prescrição de sua pretensão (Tema 877 do STJ). c) juntar aos autos cópias atualizadas da matrícula e certidão de ônus do imóvel objeto da lide. d) efetuar o recolhimento das custas iniciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso.

Promova-se a retificação do polo ativo, para ali constar apenas MARLICE RODRIGUES DE JESUS e reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/01/2024 19:01

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2024 18:42

Recebidos os autos
15/01/2024 18:42

Outras decisões
06/01/2024 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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