19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de KAROLYNE DE PAULA SANTOS em 18/07/2025 23:59.
04/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
28/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
23/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de KAROLYNE DE PAULA SANTOS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
14/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MR8 AUTOMOVEIS LTDA em 06/02/2025 23:59.
26/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
23/11/2024 05:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/11/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 09:38

Recebidos os autos
05/11/2024 09:38

Outras decisões
26/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de KAROLYNE DE PAULA SANTOS em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
11/09/2024 11:58

Recebidos os autos
11/09/2024 11:58

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/08/2024 12:42

Transitado em Julgado em 08/08/2024
26/08/2024 12:39

Recebidos os autos
26/08/2024 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/08/2024 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de MR8 AUTOMOVEIS LTDA em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar resolvido o contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes e, via de consequência, condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será corrigida pelo INPC, a partir do desembolso (07/10/2023, ID 182601058), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor do patrono da parte requerente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:57

Recebidos os autos
11/07/2024 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de MR8 AUTOMOVEIS LTDA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:08

Recebidos os autos
10/04/2024 12:08

Decretada a revelia
10/04/2024 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de MR8 AUTOMOVEIS LTDA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora.

Considerando que, pelas regras de experiência comum deste Juízo (art. 375 do CPC), a conciliação/mediação é infrutífera em casos semelhantes ao narrado na inicial, e em atenção aos princípios economia e celeridade processuais, por ora, entendo que deve ser dispensada a realização de audiência de conciliação (artigo 334 do CPC).

Nada obsta que as partes formulem acordo extrajudicialmente, juntando ao feito posteriormente para deslinde do feito.

Assim, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (SIEL, RENAJUD e INFOSEG), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

No mais, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça a parte autora, que já se encontra anotado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/01/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 06:20

Recebidos os autos
16/01/2024 06:20

Concedida a gratuidade da justiça a KAROLYNE DE PAULA SANTOS - CPF: *54.***.*28-17 (AUTOR).
16/01/2024 06:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 06:20

Recebida a emenda à inicial
15/01/2024 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/01/2024 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

EMENDE-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer emenda na íntegra, isto é, na forma de nova petição inicial em substituição a peça de ingresso, com a manutenção no polo passivo de somente MR8 AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-05, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, venham os autos conclusos para exame do pedido de tutela de urgência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/01/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 22:24

Recebidos os autos
10/01/2024 22:24

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/01/2024 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/01/2024 10:44

Recebidos os autos
09/01/2024 10:44

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
21/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
21/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 13:04

Recebidos os autos
21/12/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
21/12/2023 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 12:28

Recebidos os autos
20/12/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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