28/05/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 15:43

Transitado em Julgado em 15/02/2024
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BRW COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:36

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 15:50

Desentranhado o documento
26/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:50

Recebidos os autos
26/04/2024 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
12/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de BRW COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0757751-15.2022.8.07.0016 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRW COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de BRW COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 164676055, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

As telas do SITAF anexadas nos IDs 161001399 e 161001400 indicam que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa.

Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/01/2024 23:12

Recebidos os autos
08/01/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/07/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:55

Recebidos os autos
05/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/02/2023 08:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2023 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
02/02/2023 08:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 07:44

Juntada de Certidão
14/12/2022 07:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 07:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de BRW COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 12:11

Recebidos os autos
28/10/2022 12:11

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/10/2022 12:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2022 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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