07/06/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:28

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCILENE ROMANA DE SENA em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCILENE ROMANA DE SENA em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0700103-57.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUCILENE ROMANA DE SENA AGRAVADO: BANCO PAN S.A D E C I S Ã O Vistos e etc.

A parte agravante, instada a se manifestar acerca da tempestividade do recurso (ID 54818320), quedou-se inerte (ID 55312348).

Com efeito, infere-se das razões recursais (ID 54754052), que o agravo de instrumento é contra decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido liminar, formulado pela autora/agravante no bojo da exordial, ID 161340421 da origem, proferida aos 07/06/2023, acerca da qual a recorrente foi intimada aos 10/06/2023, consoante verificação na aba “expedientes” do Pje.

Ocorre que o recurso foi interposto somente em 03/01/2024 (ID 54754052), portanto, manifestamente intempestivo.

Portanto, é de rigor o reconhecimento da intempestividade e da inadmissibilidade do recurso.

Inteligência do art. 932, III, CPC/15.

Isso posto, não conheço do Agravo de Instrumento.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 26 de abril de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
26/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:29

Recebidos os autos
26/04/2024 17:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUCILENE ROMANA DE SENA - CPF: *30.***.*63-34 (AGRAVANTE)
08/04/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCILENE ROMANA DE SENA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700103-57.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUCILENE ROMANA DE SENA AGRAVADO: BANCO PAN S.A D E S P A C H O Vistos e etc.

Em homenagem ao princípio da não surpresa, consagrado no artigo 10º do Código de Processo Civil, intime-se a agravante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a tempestividade do recurso, devendo considerar que o indeferimento do pedido da tutela de urgência, na qual negou a suspensão dos descontos das parcelas relativas ao mútuo foi objeto da decisão de ID 161340421 da origem, proferida aos 07/06/2023, acerca da qual a recorrente foi intimada aos 10/06/2023, consoante verificação na aba “expedientes” do Pje.

Com efeito, é sabido que eventual pedido superveniente de reconsideração não suspende, nem interrompe o prazo recursal.

Ressalte-se, ademais, que o objeto da insurgência não é matéria de ordem pública.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Brasília, 10 de janeiro de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
10/01/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:57

Recebidos os autos
08/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/01/2024 18:34

Juntada de Certidão
03/01/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/01/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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