18/11/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DA SILVA NETO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:29

Recebidos os autos
01/08/2024 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703079-75.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE TAVARES DA SILVA NETO REU: CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por JOSE TAVARES DA SILVA NETO em face de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME.

No ID 198431205 as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial e postulam as partes pela homologação do quanto pactuado e a extinção do feito.

Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte exequente prosseguir com o cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelos patronos das partes, com poderes expressos para transigir, consoante instrumentos de procuração de ID 121620243 e 139010907 (executado).

Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença.

Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC.

Custas pela executada.

Sem honorários.

Diante do desinteresse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direto (Datada e assinada eletronicamente)
29/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 17:12

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 20:51

Recebidos os autos
14/06/2024 06:39

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DA SILVA NETO em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:12

Recebidos os autos
17/05/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
17/05/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 16:31

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DA SILVA NETO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:14

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado JOSE TAVARES DA SILVA NETO em desfavor de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME na inicial para CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), corrigida monetariamente pelo INPC a contar da data do desembolso (22/12/22) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Declaro, pois, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência prevalente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
18/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
18/04/2024 16:29

Recebidos os autos
18/04/2024 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/04/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/04/2024 12:52

Recebidos os autos
23/02/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DA SILVA NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703079-75.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE TAVARES DA SILVA NETO REU: CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME DECISÃO A necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica emana do art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal.

A assistência judiciária não se reveste do caráter de benevolência, mas se apresenta como meio necessário à viabilização do acesso igualitário a todos os que buscam a prestação jurisdicional.

Por não se tratar de um ato de caridade, deve restar criteriosamente concedido, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência.

No presente caso, indefiro o pedido de justiça gratuita, ante a ausência da alegada hipossuficiência econômica apta a ensejar o deferimento do benefício.

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Eventuais preliminares de mérito serão apreciadas em sentença.

Após a preclusão, anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do Código de Processo Civil).

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 15:17

Recebidos os autos
15/01/2024 15:17

Gratuidade da justiça não concedida a CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-10 (REU).
15/08/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:09

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:51

Recebidos os autos
05/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DA SILVA NETO em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
31/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:17

Expedição de Certidão.
19/10/2022 21:08

Juntada de Petição de réplica
05/10/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:02

Expedição de Certidão.
27/09/2022 23:37

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 13:56

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC
05/09/2022 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
05/09/2022 18:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2022 00:18

Recebidos os autos
04/09/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 31/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 07:37

Expedição de Certidão.
19/07/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 23:32

Expedição de Mandado.
10/06/2022 16:13

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2022 22:00

Recebidos os autos
09/06/2022 22:00

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/05/2022 19:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 19:34

Recebidos os autos
13/05/2022 19:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/04/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/04/2022 16:28

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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