12/09/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HILARIO ANTONIO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728641-71.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HILARIO ANTONIO JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 205636305).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 4.987,40 (quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/07/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 19:55

Recebidos os autos
29/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:55

Recebidos os autos
25/06/2024 17:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:54

Expedição de Ofício.
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59.
04/04/2024 16:46

Recebidos os autos
04/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2024 16:46

Outras decisões
03/04/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:24

Recebidos os autos
18/03/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/03/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 16:16

Recebidos os autos
18/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728641-71.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HILARIO ANTONIO JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 12:50:16.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
08/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 21:23

Recebidos os autos
07/01/2024 21:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/12/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 17:25

Recebidos os autos
19/12/2023 17:25

Deferido o pedido de HILARIO ANTONIO JUNIOR - CPF: *66.***.*90-25 (EXEQUENTE).
18/12/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:41

Recebidos os autos
29/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:53

Recebidos os autos
06/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:16

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:23

Recebidos os autos
16/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:47

Recebidos os autos
29/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
14/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023 17:17

Recebidos os autos
14/08/2023 17:17

Outras decisões
08/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 13:29

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de HILARIO ANTONIO JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:43

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:29

Recebidos os autos
14/06/2023 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2023 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:22

Decorrido prazo de HILARIO ANTONIO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:12

Recebidos os autos
18/04/2023 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2023 11:11

Juntada de Certidão
09/04/2023 00:04

Juntada de Petição de laudo
04/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 03:09

Decorrido prazo de HILARIO ANTONIO JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
18/01/2023 20:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/12/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 10:29

Expedição de Mandado.
14/12/2022 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:40

Recebidos os autos
12/12/2022 14:40

Nomeado perito
12/12/2022 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 13:59

Juntada de Certidão
08/12/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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