26/07/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:44

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS VASCO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES MUNIZ em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos e, diante dos argumentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e absolvo os réus DIOGO SANTOS VASCO, JONAS SANTANA SOARES e LUIZ FELIPE GOMES MUNIZ, todos qualificados nos autos, da prática de crime descrito no artigo 288, parágrafo único, e artigo 157, parágrafo 3º, in fine, ambos do Código Penal, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal.
03/07/2024 11:24

Recebidos os autos
03/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:24

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/07/2024 08:38

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:46

Recebidos os autos
27/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/06/2024 09:11

Recebidos os autos
11/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/05/2024 17:24

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:45

Recebidos os autos
21/05/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/02/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Publicação: Concedo o prazo de 05 (cinco) dias à defesa de Diogo Santos Vasco e Luis Felipe Gomes Muniz para que apresente alegações finais.
11/01/2024 09:05

Recebidos os autos
11/01/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
20/12/2023 14:03

Recebidos os autos
20/12/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/12/2023 20:12

Recebidos os autos
19/12/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/12/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS VASCO em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:10

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 14:42

Juntada de Petição de alegações finais
07/12/2023 11:38

Recebidos os autos
07/12/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/12/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES MUNIZ em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS VASCO em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:23

Recebidos os autos
30/10/2023 13:22

Outras decisões
30/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/10/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:43

Recebidos os autos
26/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:42

Outras decisões
24/10/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/10/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:38

Decretada a revelia
24/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 15:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/08/2023 09:29

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/08/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
10/08/2023 19:27

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/08/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/08/2023 15:13

Decretada a revelia
10/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:58

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:12

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 16:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/07/2023 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 21:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 23:49

Mandado devolvido dependência
10/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 05/07/2023.
04/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:34

Juntada de Certidão
30/06/2023 21:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
18/05/2022 19:23

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2022 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2022 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de JONAS SANTANA SOARES em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS VASCO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES MUNIZ em 31/01/2022 23:59:59.
13/01/2022 16:57

Recebidos os autos
13/01/2022 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
11/01/2022 18:03

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 16:15

Expedição de Mandado.
09/12/2021 16:14

Expedição de Mandado.
09/12/2021 16:13

Expedição de Mandado.
07/12/2021 18:24

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:23

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:21

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:09

Juntada de Certidão
02/12/2021 18:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/11/2021 17:36

Recebidos os autos
29/11/2021 17:36

Recebida a denúncia contra DIOGO SANTOS VASCO - CPF: *63.***.*75-96 (REU), JONAS SANTANA SOARES - CPF: *06.***.*26-53 (REU) e LUIZ FELIPE GOMES MUNIZ - CPF: *52.***.*93-13 (REU)
01/10/2021 15:34

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:32

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:26

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
30/09/2021 17:07

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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