14/02/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SIRLENE MOREIRA ALVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
06/01/2025 22:26

Recebidos os autos
06/01/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 22:26

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/06/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:55

Recebidos os autos
05/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:01

Recebidos os autos
23/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:56

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 20:52

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700332-90.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIRLENE MOREIRA ALVES REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ** Com Força de Mandado de Citação e de Intimação ** Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por REQUERENTE: SIRLENE MOREIRA ALVES em desfavor de REU: BANCO PAN S.A, conforme qualificações constantes dos autos.

Defiro à parte demandante o benefício da gratuidade judiciária, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

A autora narra que contraiu empréstimo consignado com o banco requerido mas que não foi devidamente informada que se tratava de contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável, razão pela qual requer a concessão de tutela antecipada de urgência para que seja determinada LIMINARMENTE a suspensão imediata dos descontos efetivados pela ré no contracheque do requerente para “EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC”, os quais contribuem para o estado de superendividamento do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), também que o nome da parte requerente não seja inserido nos órgãos de restrição/proteção ao crédito; ou, caso já estejam incluídos, a sua exclusão imediata e não promover informações à Central de Risco do BACEN, referente ao pacto ora debatido.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, tenho por ausente os pressupostos legais.

Com efeito, não há como aferir, nesse momento processual, a ilegalidade sobre os termos da contratação.

A questão posta demanda o contraditório e, se o caso, a dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Confiro a esta decisão força de mandado, a fim de que a parte ré seja intimada desta decisão e citada, via sistema eletrônico - PJe, para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Advirta-se o réu quanto ao disposto no art. 246 do CPC: "§ 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º- A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º- C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico".

Intimem-se.

Confiro à presente decisão força de mandado de citação e de intimação. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

ADVERTÊNCIAS AO RÉU: 1) O prazo para contestação será de 15 dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou do término do prazo para que a consulta se dê; 2) Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Os demais prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

Obs: Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do QRCode acima.
15/03/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 23:25

Recebidos os autos
14/03/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 23:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 23:25

Concedida a gratuidade da justiça a SIRLENE MOREIRA ALVES - CPF: *56.***.*27-77 (REQUERENTE).
13/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Convido a autora a promover a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, a fim cumprir as disposições constantes dos itens abaixo, sob pena de incidência do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil:
14/02/2024 19:58

Recebidos os autos
14/02/2024 19:58

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/01/2024 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700332-90.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIRLENE MOREIRA ALVES REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Não se pode conhecer de ofício incompetência relativa e, em princípio, a parte requerente tem o direito de demandar onde lhe seja mais fácil acessar o Poder Judiciário.

No entanto, no caso dos autos, observar-se que a requerente reside no ITAPOÃ/DF, cidade satélite que já conta com sua casa de justiça desde 05/03/2020, e a empresa requerida é sediada em São Paulo/SP.

Assim, inviável o processamento do feito perante este Juízo.

Nesse sentido: Neste caso, como não há ponto de contato entre os critérios de competência territorial estabelecidos pela legislação processual civil, é possível que o magistrado assim o faça, para violar abusos no exercício do direito de escolha, restando claro que não podem as partes sem qualquer critério, ou por desconhecimento, escolherem aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses, isto porque, a autora, neste caso, estaria escolhendo o juízo para decidir a demanda, de acordo com seu interesse, sem observar o seu local de domicílio e também o da empresa requerida, portanto, não há razão para a demanda ser proposta na circunscrição do Paranoá.

Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar a causa em questão, para, em consequência, determinar a remessa dos autos, com a urgência que o caso requer, para a Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Itapoã/DF, com comunicação à Distribuição.

Int.

Paranoá/DF, 16 de janeiro de 2024 08:56:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/01/2024 10:28

Recebidos os autos
16/01/2024 10:28

Declarada incompetência
16/01/2024 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725270-50.2023.8.07.0020

Ludmila Vilasboas Oliveira Cardoso Leite

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Verenna Moreno Cardoso Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0005390-96.2016.8.07.0008

Condominio Prive Residencial La Font

Waldirene Fernandes de Oliveira Sanches

Advogado: Leonardo Tostes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2020 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0716016-04.2023.8.07.0004

Nita Neiva Marques

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0716249-50.2023.8.07.0020

Osmar Marques de Oliveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Brenno Duarte Moreira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0749808-55.2023.8.07.0001

Loreni Peracio de Sousa

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Carla Guimaraes Macarini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 01:54

Exibir Processo