20/08/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:45

Transitado em Julgado em 15/08/2024
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de LUDMILA VILASBOAS OLIVEIRA CARDOSO LEITE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LUDMILA VILASBOAS OLIVEIRA CARDOSO LEITE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:23

Recebidos os autos
30/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de LUDMILA VILASBOAS OLIVEIRA CARDOSO LEITE em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725270-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUDMILA VILASBOAS OLIVEIRA CARDOSO LEITE REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024
12/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 04:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:27

Decorrido prazo de LUDMILA VILASBOAS OLIVEIRA CARDOSO LEITE em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725270-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUDMILA VILASBOAS OLIVEIRA CARDOSO LEITE REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. 2024 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 199869500, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente LUDMILA VILASBOAS OLIVEIRA CARDOSO LEITE e como parte executada GOL LINHAS AEREAS S.A. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/06/2024 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 18:25

Recebidos os autos
18/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:25

Deferido o pedido de LUDMILA VILASBOAS OLIVEIRA CARDOSO LEITE - CPF: *62.***.*02-02 (REQUERENTE).
14/06/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2024 17:36

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 05:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:47

Recebidos os autos
22/05/2024 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:53

Decorrido prazo de LUDMILA VILASBOAS OLIVEIRA CARDOSO LEITE em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de LUDMILA VILASBOAS OLIVEIRA CARDOSO LEITE em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/03/2024 08:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2024 02:27

Recebidos os autos
10/03/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2024 16:02

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de LUDMILA VILASBOAS OLIVEIRA CARDOSO LEITE em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725270-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUDMILA VILASBOAS OLIVEIRA CARDOSO LEITE REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Recebo a emenda à petição inicial de ID nº. 183041397, bem como o documento que a instrui.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa à pesquisa determinada acima, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Para todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Somente em caso de interposição de recurso inominado deve a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Sem prejuízo do disposto acima, advirta-se à parte requerida que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes, e que a oposição ao “Juízo 100% Digital” deve ser formulada até sua primeira manifestação no processo.

Portanto, se não houver oposição ao “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Intimem-se. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/01/2024 11:14

Recebidos os autos
09/01/2024 11:14

Recebida a emenda à inicial
08/01/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/01/2024 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 13:20

Recebidos os autos
19/12/2023 13:20

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/12/2023 13:58

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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