23/01/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:51

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:41

Recebidos os autos
23/01/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
23/01/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 07:55

Transitado em Julgado em 23/01/2024
23/01/2024 06:27

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700911-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURICIO TAVARES REQUERIDO: CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS SENTENÇA Presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Revogo a decisão ID 183545542.

Custas finais pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Não há condenação em verba honorária.

Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito * Documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 13:30

Recebidos os autos
19/01/2024 13:30

Extinto o processo por desistência
17/01/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Assembléia (10466) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0700911-59.2024.8.07.0001 REQUERENTE: MAURICIO TAVARES REQUERIDO: CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS Decisão Interlocutória Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento.

Decido sobre o pedido de tutela de urgência.

O autor reclama, em resumo, de dois pontos do edital de convocação da assembleia condominial do condomínio requerido designada para amanhã: 1) a questão de se ter ampliado a vedação a inadimplementes para se candidatarem ao cargo de síndico do condomínio com a hipótese de também estarem proibidos aqueles que figurarem no polo ativo ou passivo de ações judiciais que detenham o condomínio no outro polo; 2) a questão da remuneração da função de síndico.

O autor pede a suspensão da assembleia condominial.

Não é necessário que se adie a assembleia condominial, medida que pode ser gravosa à boa administração do condomínio e andamento das diversas diligências que o cotidiano da comunidade condominial requer.

Indefiro, por isso, o pedido tal qual está, deferindo, no entanto, medida alternativa que, aparentemente, para fins do interesse do autor, a princípio, pode ser idônea a se alcançar mesmo fim.

Autorizo o autor a concorrer à administração do condomínio na assembleia condominial a ser realizada amanhã, ainda que figure em alguma ação judicial contra o condomínio.

Isto porque, de fato, não existindo a referida hipótese de proibição na convenção de condomínio, a priori, a existência de vedação no edital de convocação da assembleia é um excesso.

Caso o autor vença as eleições, a sua posse fica sub judice, a depender de segunda ordem deste Juízo.

Com relação ao pró-labore pela atividade de síndico, o autor poderá apresentar a sua proposta até o momento do início da assembleia, deixando para a decisão de mérito deste processo a questão sobre a legitimidade de haver ou não pró-labore para o síndico.

Intimem-se as partes o condomínio.

Concedo a esta decisão força de mandado de intimação.

Após, designe-se audiência do art. 334, CPC, a ser realizada pelo Cejusc.

Cite-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 19:35

Recebidos os autos
12/01/2024 19:34

Embargos de declaração não acolhidos
12/01/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/01/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 17:04

Juntada de aditamento
12/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:57

Recebidos os autos
12/01/2024 16:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/01/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/01/2024 16:15

Recebidos os autos
11/01/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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